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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC481352 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um determinado Município, necessitando de recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, pleiteou, junto à União, a obtenção de transferência voluntária de recursos para atender a essa sua necessidade específi

FCC · 2018

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FC481353 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere: I. Prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções das despesas decorrentes. II. Crédito adicional aprovado por lei específica. III. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. IV. Previsão no Plan

FCC · 2018

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FC481354 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição Federal de 1988 introduziu a chamada “regra de ouro” ao art. 167, III, referendada pela Constituição do Estado do Amapá ao art. 177, III e reiterada ao art. 12, §2o da LRF. Segundo tal disposição constitucional,

FCC · 2018

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FC481355 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O chefe do Poder Executivo de um determinado ente público pretende construir uma escola para a abertura de 500 vagas no ensino fundamental. A execução iniciar-se-á em dezembro de 2018 com conclusão prevista para dezembro de 2021. De acordo

FCC · 2018

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FC481356 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

"Os fundos especiais de despesa, na forma disciplinada pela Lei nº 4.320/1964,

FCC · 2024

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FC481357 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estuda editar decreto judiciário pelo qual o saldo positivo do Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ) apurado ao final do exercício seria transferido a crédito do Fund

FCC · 2023

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FC481358 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que o Estado pretenda destinar o produto de taxas de fiscalização ambiental a um fundo especial constituído para financiar a modernização das atividades do órgão encarregado de tal fiscalização. Pretende, ainda, que as receitas ar

FCC · 2022

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FC481359 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que tenha sido instituído, por lei específica, fundo especial para custear a modernização de atividades de arrecadação tributária, tendo como fonte de receita taxa cobrada de contribuintes pela expedição de certidões e outros serv

FCC · 2022

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FC481360 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que, ao final do exercício orçamentário- financeiro, tenha sido verificado superávit apurado em balanço de fundo de despesa do Poder Executivo instituído para apoio a ações de fiscalização de atividade agropecuária, proveniente de

FCC · 2022

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FC481361 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o Município pretenda instituir um Fundo Especial para destinar recursos provenientes de taxa pelo exercício de poder de polícia ao suporte das atividades de fiscalização desempenhadas pelo órgão administrativo competente. De aco

FCC · 2019

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FC481362 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que a União tenha instituído, por lei específica, fundo especial de despesa com o objetivo de apoiar inovação tecnológica e desenvolvimento de determinados setores produtivos. Para tanto, destinou ao referido fundo, na forma previst

FCC · 2018

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FC481363 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Uma unidade de tesouraria constituiu a regra no que concerne aos ingressos de receitas públicas, o que não impede, contudo, a instituição de fundos especiais, os quais, de acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição da República

FCC · 2018

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FC481364 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Na jurisdição brasileira, a aprovação do orçamento público e o controle externo são atribuídos

FCC · 2024

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FC481365 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O processo de discussão e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual no âmbito do poder legislativo, na forma prevista na Constituição Federal,

FCC · 2019

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FC481366 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário

FCC · 2019

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FC481367 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um projeto de lei orçamentária teve tramitação pelo Poder Legislativo, ocasião em que foram apresentadas três emendas parlamentares: I. A primeira indicou recurso proveniente de anulação de despesa destinada a serviços da dívida. II. A segu

FCC · 2018

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FC481368 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de Obra. Esse montante foi totalmente utilizado até julho de 2024. No entanto, em setembro d

FCC · 2025

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FC481369 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No exercício financeiro de 2024, o gestor de um ente público estadual verificou que seria necessária a contratação de uma empresa especializada para realizar a manutenção de elevadores de prédios do governo estadual. Para verificar a viabil

FCC · 2025

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FC481370 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Créditos adicionais

FCC · 2024

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FC481371 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em julho de 2024, o gestor de um ente público identificou a necessidade de contratar serviços de consultoria contábil. Contudo, o Instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 não destina dotação orçamentária para es

FCC · 2024

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FC481372 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que determinada autarquia federal esteja diante de situação imprevista que demande o aditamento de um contrato de prestação de serviços em execução, no limite autorizado por lei, porém não confere com dotação orçamentária suficien

FCC · 2024

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FC481373 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 1.531.000,00 para a reforma de salas utilizadas no cumprimento das competências e responsabilidades de uma entidade pública. Em junho de 2024, cons

FCC · 2024

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FC481374 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais

FCC · 2024

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FC481375 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação de R$ 528.000,00 para o elemento de despesa 35 – Serviços de Consultoria. Até 02/04/2024, esse crédito estava integralmente disponível. Contudo, nesta data, con

FCC · 2024

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