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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC481376 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que a Administração tenha se defrontado com situação de calamidade pública e necessite arcar com despesas em ações emergenciais que não contam com dotação orçamentária específica. Para cobertura de tais despesas, é cabível

FCC · 2023

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FC481377 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicional

FCC · 2023

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FC481378 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Desde que não comprometido e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, uma das possíveis fontes de recursos para a abertura, em 21/03/2023, de créditos

FCC · 2023

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FC481379 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em matéria orçamentária, créditos adicionais são

FCC · 2023

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FC481380 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

É exemplo de crédito adicional o crédito

FCC · 2023

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FC481381 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, a abertura de um crédito adicional

FCC · 2023

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FC481382 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito suplementar

FCC · 2023

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FC481383 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Podem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:

FCC · 2022

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FC481384 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em 2020, um ente público constatou a necessidade de abrir créditos orçamentários adicionais para a compra urgente de materiais em decorrência de uma pandemia imprevista. Para a abertura do referido crédito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964

FCC · 2022

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FC481385 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um ente público constatou, em março de 2022, que a dotação orçamentária destinada para atender despesas com Obras e Instalações seria insuficiente e procedeu a abertura de crédito orçamentário adicional para a despesa sem caráter de urgênci

FCC · 2022

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FC481386 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que tenha constado do orçamento anual do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região autorização para a aquisição de 900 computadores. Todavia, após a realização de um concurso público, foram necessárias mais 100 unidades. Nesse ca

FCC · 2022

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FC481387 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que, no curso do exercício orçamentário, tenha ocorrido expressivo aumento do montante demandado do Poder Executivo para pagamento de obrigações de pequeno valor, não sujeitas ao regime de precatórios, em decorrência da materializ

FCC · 2022

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FC481388 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei no 4.320/1964, o crédito adicional do tipo

FCC · 2022

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FC481389 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Foi constatado, em 01/08/2022, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público não fixava dotação orçamentária destinada para a contratação de despesa corrente com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação − Pessoa Jurídica.

FCC · 2022

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FC481390 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Uma calamidade pública constitui exemplo de ocorrência que pode levar à necessidade de um crédito adicional caracterizado como crédito

FCC · 2022

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FC481391 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere as afirmativas a seguir que versam sobre créditos adicionais: I. Os créditos especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo. II. A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponív

FCC · 2022

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FC481392 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que em função de forte chuvas que causaram inundações e desabamentos, o Estado tenha se defrontado com a necessidade de realizar despesas com atividades imprevistas e, portanto, não passíveis de cobertura com os créditos consignad

FCC · 2022

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FC481393 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não

FCC · 2022

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FC481394 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura de um crédito

FCC · 2022

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FC481395 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Poder Executivo Estadual editou decreto abrindo crédito adicional sem que nenhum novo projeto orçamentário tenha sido apreciado pelo Poder Legislativo após a Lei Orçamentária Anual. Nessa hipótese

FCC · 2022

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FC481396 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A doutrina tem condenado o que considera banalização ou utilização exagerada de créditos adicionais, pois

FCC · 2022

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FC481397 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No decorrer do exercício fiscal de 2021, foi publicado decreto pelo Chefe do Poder Executivo de determinado Estado brasileiro, estendendo o prazo do estado de calamidade pública, para fins de combate a epidemia em curso, até o dia 31 de dez

FCC · 2021

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FC481398 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os créditos suplementares

FCC · 2020

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FC481399 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em abril de 2018, um determinado ente público municipal verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à aquisição de material odontológico era insuficiente para o empenho da despesa necessária à prestaç

FCC · 2019

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