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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC482312 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para cooperar com a política de transporte terrestre de um determinado Estado da Federação, a União pretende firmar convênio, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com o referido ente, que será representado p

FCC · 2018

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FC482313 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que o Estado tenha criado um programa de apoio a pequenos empreendedores, prevendo linhas de crédito para capital de giro oferecidas por instituições financeiras com juros abaixo daqueles ordinariamente praticados, subvencionados

FCC · 2022

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FC482314 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o Estado pretenda adotar medidas de apoio financeiro a empresas do setor de turismo, tendo em vista a notícia de que algumas delas correm o risco de paralisar suas atividades em função de significativa queda de faturamento. De a

FCC · 2022

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FC482315 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere as afirmativas abaixo, relativas às transferências voluntárias e à destinação de recursos ao setor privado, na forma disciplinada pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal: I. A destinação de recursos público

FCC · 2019

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FC482316 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A destinação dos Recursos Públicos para o Setor Privado é abordada na Lei Complementar nº 101/2000 nos Artigos 26 a 28. Em relação a esta destinação é correto afirmar:

FCC · 2019

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FC482317 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar n.2 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),

FCC · 2024

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FC482318 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, dívida pública fundada também é intitulada

FCC · 2022

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FC482319 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000 determina expressamente a divulgação mensal da relação dos entes que

FCC · 2022

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FC482320 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A dívida pública fundada (consolidada) de um ente federado, de acordo com o regramento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal,

FCC · 2022

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FC482321 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, considere: I. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. II. Operação de crédito: comp

FCC · 2022

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FC482322 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A LRF define dívida pública

FCC · 2022

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FC482323 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao endividamento do setor público, a Lei Complementar no 101/2000 estabelece que

FCC · 2021

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FC482324 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um determinado ente da federação realizou confissão de dívidas. Esse ato, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é equiparado a

FCC · 2021

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FC482325 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Atenção: Utilize as informações a seguir para responder à questão. As seguintes informações, referentes a transações ocorridas no mês de novembro de 2017, foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado ente público municipal:

FCC · 2019

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FC482326 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

FCC · 2019

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FC482327 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em setembro de 2017, determinado ente público municipal incorreu em obrigações financeiras no valor de R$ 950.000,00 com vencimento em março de 2019 em decorrência de contrato assinado em agosto de 2017. De acordo com as determinações da Le

FCC · 2018

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FC482328 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir. Durante o exercício financeiro de 2017, um ente público estadual obteve as seguintes operações de crédito: I. Operação de crédito por antecipação da receita orçamentária

FCC · 2018

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FC482329 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As seguintes obrigações foram incorridas por um determinado ente público estadual em março de 2018: − Operação de crédito no valor de R$ 1.200.000,00 com vencimento em março de 2020. − Operação de crédito no valor de R$ 700.000,00, prevista

FCC · 2018

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FC482330 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em agosto de 2018, com a finalidade de adquirir um terreno para a construção de uma praça, um determinado ente público incorreu em obrigação financeira em virtude da contratação de operação de crédito no valor de R$ 995.000,00, com vencimen

FCC · 2018

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FC482331 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que o Estado pretenda contrair um empréstimo na forma de operação de antecipação de receita orçamentária (ARO), para fazer frente a déficit de caixa, verificado no mês de agosto do exercício, em função de queda expressiva da arrec

FCC · 2024

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FC482332 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a contratação de operações de crédito Municípios brasileiros depende, entre outras coisas,

FCC · 2024

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FC482333 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o Estado tenha contratado operação de crédito sob a forma de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), observando todos os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O montante captado pela referida operação:

FCC · 2023

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FC482334 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o valor obtido em julho de 2022 com operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve

FCC · 2023

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FC482335 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, o Governador do Estado precisa observar os limites e condições impostas pelo Senado Federal

FCC · 2022

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