FC482336 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sobre as operações de crédito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101, de 04 de maio de 2000) permite
FCC · 2022
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
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FC482337 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Dentre as competências do Senado Federal, relacionadas com a dívida pública, destaca-se: I. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos órg
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC482338 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Governo Federal assumiu obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. Consoante a Lei Complementar 101/2000, esse ato é equiparado a uma
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC482339 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Suponha que em função da queda de arrecadação decorrente do cenário pós-pandemia, alguns estados estejam enfrentando dificuldades para o pagamento de pessoal e custeio da máquina administrativa e estejam cogitando realizar operação de crédi
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC482340 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Suponha que determinado município tenha realizado operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) e utilizado os recursos correspondentes para fazer frente à insuficiência de caixa verificada no exercício financeiro em cur
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC482341 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Uma operação de crédito por antecipação de receita, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC482342 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne ao endividamento público, tem-se que as denominadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC482343 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que o Estado de Goiás pretenda contratar operação de crédito com instituição financeira multilateral, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que contará com garantia da União junto ao financiador, tendo esta exigido a pr
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC482344 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere as seguintes operações: I. Operação de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da federação, inclusive suas entidades da Administração indireta, que não se destinem a financiar, direta ou indiretamente, despesas
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC482345 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que, no primeiro ano do seu mandato, mais precisamente no mês de março, o Chefe do Executivo do Município tenha se defrontado com forte frustração da arrecadação da receita prevista na Lei Orçamentária Anual vigente gerando insufi
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC482346 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Atenção: Utilize as informações abaixo para responder à questão. As informações sobre as receitas públicas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC482347 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para realização de operações de crédito por entes federados
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC482348 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade: − Arrecadação de R$ 900.000.000,00 referentes ao valor principa
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC482349 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal constitui um inegável marco para a gestão responsável das finanças públicas. Nesse diapasão, entre outros controles, introduziu um tratamento bastante restrito para as operações de crédito, elencando, de um
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC482350 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Quanto à inscrição em restos a pagar de empenhos no âmbito dos municípios do Estado do Amazonas ao final do exercício 2022, é correto afirmar:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC482351 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com as disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal tem-se que a geração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato do Chefe do Executivo
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC482352 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O governante de determinado município contratou, no último bimestre de seu mandato, a execução de serviços de reforma das instalações da sede do Executivo, no intuito de deixá-las, a seu sucessor, no mesmo estado em que recebida por ocasião
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC482353 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que o Estado tenha procedido à desestatização de uma sociedade de economia mista e pretenda aplicar o produto da alienação das ações da companhia em investimentos em diversos setores e também para a cobertura do déficit do regime
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC482354 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Suponha que o Estado venha enfrentando dificuldades para o pagamento de despesa de pessoal e também para fazer frente a outras despesas de custeio da máquina pública, em face de queda na arrecadação de ICMS decorrente da retração da economi
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC482355 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Estado promoveu a alienação de diversos imóveis que estavam sem destinação pública e aplicou o produto de tal alienação para cobertura da folha de pessoal ativo e também do déficit dos servidores sujeitos ao regime próprio de previdência
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC482356 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Suponha que em determinado exercício financeiro, o Município tenha arrecadado recursos provenientes de alienação de imóveis, em montante superior àquele previsto na Lei Orçamentária Anual. De acordo com a sistemática constitucional e legal
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC482357 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de redução de despesas e de aumento de receitas extraordinárias, especialmente com a alienação de i
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC482358 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
“É vedada a aplicação da receita ..I.. derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o ..II.. de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de ..III.. social, geral e próprio dos servidores pú
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC482359 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Ser
FCC · 2019
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