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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC541360 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A transparência fiscal e a prestação de contas constituem princípios estruturantes da administração fazendária contemporânea, sendo instrumentos essenciais para a legitimidade da atuação estatal, a responsabilização dos agentes públicos e o

INAZ do Pará · 2025

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FC541361 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), a publicação do Relatório de Gestão Fiscal deve ocorrer:

FEPESE · 2025

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FC541362 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, mais amplamente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Segund

FURB · 2025

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FC541363 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em observância ao que dispõe o artigo 59, §1º, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), quando os montantes das dívidas consolidada e mobiliária das operações de crédito e da concessão de garantia se enc

FUNDATEC · 2025

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FC541364 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre as receitas e despesas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (LC nº 101/2000), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos é ressaltada pelo tex

FUNDATEC · 2025

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FC541365 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Denomina-se “Regra de Ouro” os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às d

FUNDATEC · 2025

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FC541366 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um importante avanço na área das finanças públicas, que estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC541367 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC n.º 101/2000) estabelece que: I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do

Legalle · 2025

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FC541368 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme Lei Complementar nº 101 de 2000, assinale a alternativa incorreta.

Unifil · 2025

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FC541369 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Diante do exposto da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

Unifil · 2025

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FC541370 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que o prefeito do município X anuncia, em um ano eleitoral, a construção de um novo hospital municipal, visando melhorar o atendimento à população e obter apoio político. São requisitos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LR

Instituto Consulplan · 2025

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FC541371 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue as afirmativas a seguir: I.A responsabilidade na gestão fiscal exige que o ente da Federação institua, preveja e efetivamente arrecade todos os tributos de s

FURB · 2025

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FC541372 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz dos mandamentos da Lei Complementar nº 101/2000, notoriamente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. Os municípios com menos de 50.000 habitantes podem publicar o Relatório de Gestão Fiscal

Instituto Consulplan · 2025

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FC541373 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC541374 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o Orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000, conforme leciona Ricardo Lobo Torres (2010), consolidou o regime jurídico da responsabilidade fiscal no Brasil, estruturando limites, controles e sa

FACET · 2025

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FC541375 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

João Seboso Sabão foi prefeito do município de Terra Limpa no período de 2021 a 2024. No decorrer de seu mandato, foram observadas as seguintes situações: 1. João contratou operações de crédito por antecipação da receita orçamentária em 202

CONSULPLAN · 2025

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FC541376 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com fulcro nos mandamentos da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A Lei veda expressamente a defi

Unifil · 2025

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FC541377 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere o Texto I para responder à questão. Texto I “Foi evidenciada a alta dependência de municípios por transferência de recursos da União para suprir necessidades mínimas locais. O estudo ressalta que mais de 50% das prefeituras vivem

CPCON UEPB · 2025

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FC541378 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, impondo limites e condições para gestão de receitas e despesas públicas. Seus dispositivos

AMEOSC · 2025

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FC541379 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a Responsabilidade na Gestão Fiscal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios ca

FUNDATEC · 2025

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FC541380 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF), assinale a alternativa correta quanto aos princípios e normas de gestão fiscal responsável.

FUNDATEC · 2025

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FC541381 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No contexto das finanças públicas brasileiras, a Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), concretiza as diretrizes do Capítulo II do Título VI da Constituição Federal ao disciplinar a gestão fiscal resp

AMAUC · 2025

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FC541382 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), consolidou no ordenamento jurídico brasileiro o regime de responsabilidade na gestão fiscal, impondo aos entes federativos obrigações de planejamento, cont

INAZ do Pará · 2025

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FC541383 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Receita Corrente Líquida (RCL) auferida pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal constitui base de cálculo para diferentes limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas, tais como o limite de gast

FCC · 2025

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