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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC541384 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em conformidade com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos,

VUNESP · 2025

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FC541385 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para cumprir a sua finalidade, o Fundeb de cada Estado conta com recursos provenientes dos impostos e das transferências do Estado e de seus Municípios, bem como de complementação financeira e responsabilidade da União. De acordo com o MCAS

IBAM · 2025

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FC541386 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise as despesas a seguir, ocorridas ao longo do exercício de 2024 em um órgão público municipal hipotético, considerando as etapas da execução orçamentária: Descrição da despesa Valor (R$) Empenho, liquidação e pagamento de despesa corr

FUNDATEC · 2025

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FC541387 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Mediante a Lei Federal nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Unifil · 2025

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FC541388 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos, qual alternativa a seguir está diretamente relacionada com as disposições dessa lei sobre a administração finance

AVANÇASP · 2025

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FC541389 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, qual período?

AVANÇASP · 2025

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FC541390 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), a receita é classificada nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. A despesa, por sua vez, é classificada em despesas correntes e despe

FURB · 2025

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FC577767 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577768 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao conceito, ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro, assinale a opção correta, considerando, quando couber, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577769 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577770 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere às transferências voluntárias e obrigatórias de recursos e à concessão de empréstimos entre entes federados, assinale a opção correta, considerando o entendimento firmado pelo STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577771 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre os princípios aplicáveis aos orçamentos públicos, o princípio da não vinculação prestigia a Lei Orçamentária Anual (LOA) como o instrumento adequado para a destinação de receitas públicas às autorizações de despesa aprovadas no âmbito

FCC · 2025

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FC577772 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Princípio do Orçamento Bruto, previsto na Lei nº 4.320/1964, norteia que

VUNESP · 2024

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FC577773 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Na determinação da Lei nº 4.320/1964, de que a Lei do Orçamento deverá discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, há aplicação do princípio orçamentário

VUNESP · 2024

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FC577774 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

São absolutos, ou seja, não admitem exceções, os princípios orçamentários

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577775 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas nele autorizadas. Isso decorre do princípio orçamentário da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577776 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre os princípios orçamentários que regem a atividade financeira do Estado, inclui-se a vedação da vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas. Entretanto, é expressamente permitida a destinação de recursos dessa nature

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577777 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC577778 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o plano plurianual (PPA) deve estabelecer, entre outras disposições,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC577779 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577780 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A lei de diretrizes orçamentárias I compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. II estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. III

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577781 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a opção correta, considerando as disposições constitucionais referentes às emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC577782 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tratando-se de programação orçamentária decorrente de dotação introduzida na Lei Orçamentária Anual do Estado por emenda parlamentar individual impositiva, ou seja, aprovada no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do ex

VUNESP · 2024

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FC577783 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da programação financeira e da execução orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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