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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC577784 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os orçamentos fiscal e de investimento, compreendidos na lei orçamentária anual, terão, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais. Esses orçamentos têm por base o c

VUNESP · 2024

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FC577785 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determina a Lei no 4.320/1964 que a Lei do Orçamento deverá conter a discriminação da receita e da despesa de modo a evidenciar a política econômica e o programa do Governo, obedecidos os princípios da

VUNESP · 2024

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FC577786 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assegura a Constituição Federal que as emendas individuais impositivas, apresentadas ao projeto de lei orçamentária, possam alocar recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por meio de transferência especial ou de transferê

VUNESP · 2024

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FC577787 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Uma deputada federal resolveu apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual da União. Sobre essa emenda, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC577788 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual (LOA)

VUNESP · 2023

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FC577789 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A LOA

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577790 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao projeto da lei orçamentária anual (LOA), segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC577791 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, assinale a opção correta a respeito das leis orçamentárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577792 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das normas constitucionais orçamentárias e financeiras, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577793 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577794 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao direito financeiro e ao orçamento público, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577795 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com as normas orçamentárias previstas na Constituição da República, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC577796 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição Federal de 1988 prevê que o regramento do direito financeiro se faça por meio de lei complementar, restando algumas matérias para a lei ordinária. Conforme o texto constitucional, a lei ordinária pode dispor sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577797 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do regramento do orçamento público previsto na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) O Poder Executivo publicará, até 45 dias após o enc

FGV · 2022

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FC577798 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Câmara Municipal do Recife aprovou projeto de lei cujo artigo 1.º está assim redigido: Art. 1.º Fica destinado o percentual de 10% (dez por cento) de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577799 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos empréstimos públicos no Brasil, com base na legislação e jurisprudência nacionais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC577800 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O produto de receitas específicas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços e ao qual se faculta a adição de normas peculiares de aplicação, corresponde, de acordo com as disposições da Lei no 4.320/1964,

VUNESP · 2024

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FC577801 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

É correto afirmar sobre os fundos públicos especiais, com base na legislação nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que são criados

VUNESP · 2024

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FC577802 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Constitui fundo especial

VUNESP · 2023

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FC577803 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estadual que fixe limitação de despesas de pessoal do Ministério Público estadual, sem a participação desse órgão na elaboração do processo legislativo orçamentário, é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC577804 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No ano de 2022, ocorreu um desmoronamento em várias encostas no Município de Brumas, gerando a publicação de decreto pelo chefe do Poder Executivo para atender ao estado de calamidade pública, com autorizações de despesa de caráter urgente

VUNESP · 2024

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FC577805 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na legislação aplicável ao direito financeiro, julgue, entre os recursos listados a seguir, aqueles que são considerados disponíveis para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos. I superávit fi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577806 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que no primeiro quadrimestre do exercício financeiro em curso tenha ocorrido o ingresso de um montante elevado de receitas extraorçamentárias, o que significa, de acordo com a legislação de regência, que

VUNESP · 2024

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FC577807 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para efeitos orçamentários, como é o caso de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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