FC577808 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como receitas correntes
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC577809 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Consistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de ações de interesse recíproco, tais como obras, aquisição de bens e prestações de serviços no
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC577810 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um exemplo de receita corrente e um exemplo de receita de capital.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC577811 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Município de Itabuaba tem, como sua principal fonte de recursos orçamentários, os valores recebidos pelo pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelos contribuintes. Segundo as disposições da Lei no 4.320/64, essa
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC577812 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Com vistas a permitir que o credor de precatórios receba seu valor antes do momento constitucionalmente determinado, a Constituição Federal de 1988 permite que o credor de precatório federal se utilize do seu crédito para
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577813 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Para que um crédito que a fazenda pública detenha seja registrado como dívida ativa, é condição indispensável que
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577814 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC577815 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Conforme a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações destinadas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC577816 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O chefe do Poder Executivo do Município de Pilar do Sul encaminhou ao Poder Legislativo do Município um projeto de lei para transferências de dotações destinadas a cobrir despesas da Associação Educacional de Pais e Amigos de Crianças Excep
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC577817 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Tendo por base a classificação das despesas, conforme disciplina da Lei nº 4.320/1964, na hipótese de determinada empresa municipal se encontrar em situação financeira deficitária, o município fará a cobertura dos déficits da referida empre
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC577818 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Nos termos em que dispõe a Lei nº 4.320/1964, na hipótese de que um município objetive cobrir o déficit de certa empresa pública, mediante dotação expressamente incluída na despesa corrente de seu orçamento, deverá fazê-lo por meio de
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC577819 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Determinado município pretende adquirir um terreno para construção de uma escola, visando atender a população de bairro nele localizado. Considerando a regência normativa da Lei no 4.320/1994 a esse respeito, a dotação destinada para esse f
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC577820 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização devem ser classificadas como
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC577821 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Determinado ente público despendeu duzentos mil reais para a adaptação de um imóvel, onde se localiza uma repartição pública, objetivando torná-lo mais adequado para o atendimento ao público, incluindo rampas de acessibilidade para pessoas
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC577822 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que na lei orçamentária anual foi prevista despesa para a aquisição de determinado imóvel pelo poder público, o qual não será utilizado para execução de obra. Nesse caso, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, é correto afirmar
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC577823 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Determinada Serventia pública está instalada em prédio alugado às expensas da Prefeitura Municipal à qual pertence. Em tal circunstância, a despesa havida com o pagamento dos aluguéis mensais do referido imóvel é sujeita a empenho do tipo
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC577824 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, na ordem correta, a cronologia da despesa pública.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC577825 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A respeito do endividamento público, julgue os itens a seguir. I Precatório judicial emitido a partir de 5 de maio de 2000 e não pago no exercício de emissão não é classificado como dívida fundada. II O sistema de garantias da União exige q
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577826 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A dívida pública nasce quando a arrecadação de tributos e demais receitas não é suficiente para cobrir as despesas contraídas. A dívida pública pode ser dividida em flutuante e fundada. A dívida fundada compreende
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC577827 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Suponha que estejam em curso no Estado de Mato Grosso um grande número de obras para asfaltamento de rodovias vicinais, financiadas com recursos obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Aproximando-se o
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC577828 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Determinada empresa celebrou contrato com administração pública para a prestação de serviços de reforma. Os valores foram devidamente empenhados. A empresa executou a totalidade dos serviços contratados, sendo considerados finalizados após
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC577829 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O regime de adiantamento previsto na Lei n.º 4.320/1964 I constitui excepcionalidade ao pagamento de despesa por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados. II é aplicável aos casos de despe
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC577830 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em determinada municipalidade, alguns servidores lotados em Diretorias Regionais de Ensino recebem numerário de forma antecipada da Tesouraria Municipal, ficando tal numerário sob sua guarda e responsabilidade, a fim de fazer frente a despe
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC577831 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na forma disciplinada pela LC 159, de 2017, tem como objetivo corrigir os desvios que afetaram o equilíbrio das contas públicas, por meio da implementação das medidas emergenciais e de reformas instituc
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →