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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC577832 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

É sabido que muitos Estados enfrentam problemas econômicos com dívidas que inviabilizam a prestação de serviços e as atividades mais básicas para um ente federativo. Por essa razão, foi criado o Regime de Recuperação Fiscal. Durante a vigên

FGV · 2023

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FC577833 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Estado Alfa encontra-se em Regime de Recuperação Fiscal nos termos da Lei Complementar nº 159/2017. Deseja conceder isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores por parte de taxistas que utilizem o veículo para seu exercício profi

FGV · 2022

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FC577834 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. É considerada empresa estatal dependente aquela que recebe, do ente controlador,

FGV · 2022

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FC577835 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A denominada Reserva de Contingência, na forma prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal,

FCC · 2025

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FC577836 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado integra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC577837 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível consignar na LOA

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC577838 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reserva,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC577839 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A denominada Reserva de Contingência, de acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, corresponde a

VUNESP · 2024

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FC577840 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no anexo de metas fiscais.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577841 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o projeto de lei orçamentária anual deverá

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577842 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o Estado de Mato Grosso pretenda instituir um programa de incentivo fiscal destinado a montadoras de veículos que instalem unidades de fabricação no território do Estado, concedendo redução na alíquota de ICMS, na forma aprovada

FCC · 2025

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FC577843 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

É correto afirmar, sobre as renúncias de receitas, conforme a Lei Complementar n° 101, de 2000, que:

VUNESP · 2024

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FC577844 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à renúncia de receita e suas espécies, tem-se corretamente que

VUNESP · 2023

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FC577845 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Às disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto à renúncia de receita não se aplicam

VUNESP · 2023

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FC577846 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577847 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A renúncia de receita prevista em dispositivo da LRF compreende o(a)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577848 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Lei municipal que concede isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) a determinada atividade econômica sem prévia estimativa de impacto orçamentário-financeiro

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577849 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a opção correta em relação ao disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 sobre geração da despesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC577850 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a LRF, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe, para o poder público, uma obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada uma despe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577851 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Prefeito do Município “X” pretende criar benefício assistencial permanente a fim de pagar a aposentados e pensionistas do Município auxílio equivalente a R$ 100,00 por mês, a título de reembolso de despesas com plano de saúde. A respeito

VUNESP · 2023

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FC577852 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a geração de despesa ou a assunção de obrigação que não atendam aos requisitos estabelecidos nessa lei para o aumento de despesa decorrente de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamen

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577853 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Lei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firmado pela administração pública estadual é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC577854 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para se adequar ao limite legal da despesa com pessoal, os entes da Federação podem adotar diversas providências para reduzir as despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas. Tais providências, conforme o ordenamento jurídico per

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577855 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das disposições constitucionais e da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal do Município não poderá ultrapassar

VUNESP · 2024

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