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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC664967 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em 2024, a União terá o desafio de equilibrar as contas públicas mesmo tendo mais dinheiro disponível e flexibilidade nas regras fiscais. Neste ano, o Orçamento deve ter cerca de R$ 200 bilhões a mais que o autorizado no ano passado para ar

QUADRIX · 2025

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FC664968 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A partir dessa informação, julgue o item seguinte. O ente público deverá publicar um a

QUADRIX · 2025

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FC664969 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A partir dessa informação, julgue o item seguinte. Acerca dos cumprimentos das metas f

QUADRIX · 2025

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FC664970 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo as diretrizes da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros ri

QUADRIX · 2025

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FC664971 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo as diretrizes da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir. O projeto de lei orçamentária anual será elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçame

QUADRIX · 2025

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FC664972 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo as diretrizes da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir. Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destin

QUADRIX · 2025

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FC664973 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo as diretrizes da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica poderão ser utilizados para atender a objeto distinto de sua vincula

QUADRIX · 2025

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FC664974 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. O projeto da lei de diretrizes orçamentárias deve incluir um anexo a respeito dos riscos fiscais, no qual sejam avaliados os passivos contingentes e outros riscos

QUADRIX · 2025

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FC664975 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. Se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecida

QUADRIX · 2025

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FC664976 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à elaboração da lei orçamentária anual, julgue o item a seguir. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

QUADRIX · 2025

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FC664977 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à elaboração da lei orçamentária anual, julgue o item a seguir. Assim como todas as receitas e todas as despesas, o refinanciamento da dívida pública também constará na lei orçamentária anual.

QUADRIX · 2025

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FC664978 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, julgue o item seguinte, considerando as diretrizes do sistema contábil aplicado ao setor público e as características peculiares do modelo contábil brasileiro. O continge

QUADRIX · 2025

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FC664979 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A partir dessa informação, julgue o item seguinte. Recentemente, o governo federal apl

QUADRIX · 2025

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FC664980 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos d

QUADRIX · 2025

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FC664981 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações, julgue o item seguinte. É inadmissível a reestimativa de receita realizada pelo Poder Executivo por parte do Poder Legislativo.

QUADRIX · 2025

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FC664982 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 19,4 bilhões, a maioria recursos extraordinários para lidar com as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. O maior crédito, de R$ 17,6 bilhões, est

QUADRIX · 2025

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FC664983 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nas regras e legislações que tratam a respeito do orçamento e dos mecanismos de controle do setor público, julgue o item seguinte. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) autoriza a geração de despesa obrigatória de caráter continua

QUADRIX · 2025

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FC664984 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações, julgue o item seguinte. É desconsiderada aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

QUADRIX · 2025

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FC664985 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em 2024, a União terá o desafio de equilibrar as contas públicas mesmo tendo mais dinheiro disponível e flexibilidade nas regras fiscais. Neste ano, o Orçamento deve ter cerca de R$ 200 bilhões a mais que o autorizado no ano passado para ar

QUADRIX · 2025

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FC664986 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Ainda, a lei de responsabilidade fiscal determina que a despesa com pessoal nos municípios não poderá exceder, em cada período de apuração, 60% da receita co

QUADRIX · 2025

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FC664987 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir. Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende‑se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com o

QUADRIX · 2025

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FC664988 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas

QUADRIX · 2025

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FC664989 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No último relatório de gestão fiscal, verificou‑se que a despesa total com pessoal de um poder executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Com base nessa situação hipotética, j

QUADRIX · 2025

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FC664990 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No último relatório de gestão fiscal, verificou‑se que a despesa total com pessoal de um poder executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Com base nessa situação hipotética, j

QUADRIX · 2025

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