FC801177 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Na apuração da despesa total com pessoal, é correto afirmar:
FEPESE · 2023
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FEPESE
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FC801178 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A respeito do controle de despesa com pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é nulo de pleno direito: 1. O ato que provoque aumento de despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas co
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801179 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites de gastos com folha de pagamento de pessoal. ................................poderá(ão) gastar até.......... de sua receita corrente líquida com folha de pagamento de pessoal. Assinale a a
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801180 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, estabelece que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801181 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética: O prefeito do município de Nova Zugliano está em seu último ano de mandato e pretende conceder um aumento de remuneração (não decorrente de reposição inflacionária) a todos os servidores públicos do
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801182 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, ao prefeito municipal que houver incorrido no excesso, é vedado: 1. Conceder férias ou licença a servidor público. 2. Criar cargo, empre
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801183 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A respeito dos conhecimentos sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, considere a seguinte situação hipotética: em um período de apuração, a despesa total com pessoal no poder executivo do município de Nova Taranto excedeu a 95%
FEPESE · 2021
Ler resposta e comentário →FC801184 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no poder executivo de um município da federação, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais de:
FEPESE · 2021
Ler resposta e comentário →FC801185 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que um contador extraiu do Relatório de Gestão Fiscal do poder executivo municipal as seguintes informações: I. Receita corrente líquida 100.000 II. Despesa total com pessoal 55.500 III. % da despesa total com pessoal (II/I)*100 5
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC801186 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, no poder legislativo municipal, não poderá exceder ao percentual da receita corrente líquida de:
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC801187 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o volume total das despesas com o pessoal da União, dos Estados e dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder, respectivamente, os seguintes percentuais das suas receitas c
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC801188 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética: O município de Rubilândia criou um programa de incentivo à demissão voluntária de seus servidores. Ofereceu 1,5 salário por ano já trabalhado para o servidor que aderisse ao programa. Gastou, no tot
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC801189 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, é vedado ao município que houver incorrido no excesso:
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC801190 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A despesa total com pessoal ativo e inativo, em cada período de apuração, e em cada ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
FEPESE · 2015
Ler resposta e comentário →FC801191 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Para os efeitos da Lei Complementar no 101, de 04/05/2000, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções o
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC801192 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que indica corretamente como os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos deverão ser contabilizados, de acordo com a Lei de Responsabilida
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC801193 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Regulamentando os dispostos na Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente l
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC801194 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação aos percentuais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em nível de Poder ou órgão nas esferas federal, estadual e municipal, os quais não poderão ser excedidos. Coluna 1 1. Na esfera federal 2.
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC801195 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal ativo e inativo dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder ao seguinte percentual da sua receita corrente líquida:
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC801196 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No Relatório de Gestão Fiscal, quando a Despesa Total de pessoal, do poder ou órgão, ultrapassar o limite máximo, sem prejuízo das medidas restritivas previstas, deverão ser adotadas as seguintes medidas: 1. o percentual excedente terá de s
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC801197 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com artigo 19 da Lei no 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida:
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC801198 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta: Entende-se como despesa total com o pessoal, nos termos da Lei Complementar n. 101/00:
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC801199 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A despesa total com pessoal nos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder, de acordo com a Lei n. 101/00, ao percentual de:
FEPESE · 2006
Ler resposta e comentário →FC801200 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A LRF estabelece em seus artigo 19 e 20 os limites de gastos com pessoal que a esfera de governo estadual deve respeitar. Considerando-se os diversos Poderes, esses limites são:
FEPESE · 2006
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