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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC162539 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, referente à programação e execução orçamentária e financeira. O principal instrumento de acompanhamento do orçamento da União é o plano orçamentário, que é aprovado na forma de anexo na LOA, possibilita a identif

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162540 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. A lei orçamentária anual pode incluir previsões de despesas para exercícios futuros, especificando os investimentos plurianuais e aqueles em andamento, porém não pode conter d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162541 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. Em respeito à separação dos poderes da República, é de competência privativa do presidente do Supremo Tribunal Federal o encaminhamento da proposta de lei orçamentária anual d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162542 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público, bem como de suas técnicas e seus princípios, julgue o item que se segue. Após o envio do projeto de lei orçamentária anual, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor a mo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162543 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue os itens que se seguem. Entre os requisitos para a aprovação de emenda a projeto de lei do orçamento anual, está

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162544 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). Conforme a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de um demon

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162545 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte. Embora o orçamento da seguridade social não esteja previsto na lei orçamentária anual, esta deve contemplar o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162546 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte. O orçamento fiscal referente aos poderes da União deve ser compatibilizado com a lei de diretrizes orçamentárias e apresentar, entre as suas funções, a de reduzir as desigualdades int

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162547 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente. O orçamento da seguridade social, em consonância com o plano plurianual, terá, entre outras funções, a de reduzir desigualdad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162548 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. Os requisitos para que emenda a projeto de lei orçamentária possa ser aprovada incluem o fato de a referida emenda ser compatível com o plano plurianual e com a lei de diretriz

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162549 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir. É possível a inserção, na lei orçamentária anual, de previsões de despes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162550 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. Em atenção ao princípio da autonomia dos entes federados, é válida a previsão, nas Constituiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162551 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. É vedado à lei orçamentária anual contemplar previsões de despesas para exercícios seguintes.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162552 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir. A execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de lei orçamentária anual não

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162553 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários. No orçamento da União, a estimativa total de imposto de renda deve ser registrada como receita e a respectiva parte destinada aos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162554 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir. No projeto de lei do orçamento, será admitida emenda para dotação de serviço que ainda não tenha sido criado.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162555 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei orçamentária anual (LOA), do plano plurianual (PPA) e dos créditos adicionais, julgue o item a seguir. A dotação de obra pública cuja execução prevista seja de dois anos deverá ser

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162556 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao ciclo e ao processo do orçamento público, julgue o item que se segue. Se a Câmara Municipal de Fortaleza, empenhando-se em economizar, terminar determinado ano com saldo financeiro, então, no ano seguinte, a Prefeitura Munici

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162557 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, em respeito ao princípio da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162558 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir. Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162559 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas classificações e sua execução, julgue o item a seguir. As operações de crédito por antecipação da receita devem estar compreendidas na lei orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162560 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, referente a planejamento, programação e orçamentação. No âmbito do ciclo orçamentário, a lei de orçamento deverá conter a discriminação da receita e despesa, evidenciando, obedecidos os princípios de unidade, univers

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162561 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. As alterações impostas pelas Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º 100/2019 buscaram estabelecer uma nova re

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162562 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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