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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC162563 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Poder Executivo do Distrito Federal possui, em sua estrutura administrativa, uma sociedade de economia mista bancária denominada BRB S.A., que se qualifica como empresa estatal independente. A partir dessa informação, julgue o item a segu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162564 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sabendo que o orçamento público é o principal documento de políticas públicas do governo, julgue o item a seguir. No orçamento, as despesas são estimadas e as receitas são fixadas, devendo-se manter o equilíbrio entre ambas.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162565 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos, princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao orçamento-programa. O produto estimado de alienação de bens imóveis pode ser incluído na Lei de Orçamento somente se a operaç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162566 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das ações envolvidas no ciclo orçamentário, julgue o item subsequente. Caso o projeto de determinada obra não esteja aprovado pelos órgãos competentes, a dotação para seu início não pode ser objeto de emenda ao projeto de Lei de Orça

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162567 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das ações envolvidas no ciclo orçamentário, julgue o item subsequente. A execução orçamentária não será iniciada no exercício enquanto não houver a sanção do projeto de LOA.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162568 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. A concessão de dotação para o início de uma obra a ser aprovada pelos órgãos competentes no de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162569 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à lei orçamentária anual (LOA), ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o próximo item. A LOA é o instrumento de planejamento governamental em que consta a fixação das despesas da administração púb

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162570 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao PPA, à LDO e à LOA, julgue o item que se seguem. Na esfera federal, a LOA compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de seguridade social e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indireta

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162571 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. O programa é o atributo da programação que promove a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, de modo a vincular o conteúdo do plano plurianual (PPA) e o da LO

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162572 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162573 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas einvestimentos, ao passo que

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162574 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir. Na União, no primeiro exercício financeiro do mandato presidencial, haverá coincidência entre as da

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162575 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir. As normas acerca de exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organizaç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162576 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir. As leis orçamentárias brasileiras baseiam-se em três pilares complementares: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Créditos Adicionais (Especiais e Suplementares), que se a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162577 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. A integração da lei orçamentária anual (LOA) ao plano plurianual (PPA) é expressa por meio dos projetos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162578 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. A LDO constitui um elo entre o plano plurianual (PPA) e o orçamento, na medida em que fornece diretrizes para a elaboração do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162579 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de orçamento público, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir. O plano plurianual (PPA) apresenta o planejamento das contas públicas, definindo as estratégias, diretrizes e metas do governo por um per

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162580 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o STF, as regras de processo legislativo relativas à elaboração das

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162581 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na CF devem ser

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162582 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir. O PPA, a LDO e a LOA são instrumentos exclusivos do governo federal, não sendo utilizados pelos es

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162583 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às normas orçamentárias e ao respectivo processo de elaboração e execução orçamentária, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o próximo item. A elaboração e a execução de planos e orçamentos de todos os entes federa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162584 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte. No que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, para que uma política pública seja implementada, devem ser respeitados os procedimentos disciplinados nos principai

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162585 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, relativo ao orçamento público. O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual são instrumentos de planejamento do setor público previstos na Constituição Federal de 1988 e elaborados

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162586 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira. Se houver conflito entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Plano Plurianual (PPA), prevalece o te

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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