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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

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FC162851 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. Na etapa da previsão da receita pública, são verificadas a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162852 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. Na etapa do recolhimento da receita pública, deve ser observado o princípio de unidade de tesouraria.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162853 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. Na fase de recolhimento, o contribuinte entrega ao poder público a receita que a este é devida.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162854 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162855 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo. A etapa do lançamento da receita pública antecede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162856 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo. A transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro é feita pelos agentes arrecadadores na etapa da arrecadação da receita orçamentá

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162857 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas. O registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública deve ser efetuado no momento da entrega dos recursos devidos ao Tesouro

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162858 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seg

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162859 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item a seguir, no que concerne à receita pública. No estágio de liquidação da receita púb

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162860 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. No caso de município, med

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162861 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo à dívida pública e à conta única do Tesouro Nacional. A inscrição de valores na dívida ativa da União ocorre exclusivamente quando há a constituição de crédito tributário por lançamento, não sendo aplicáv

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162862 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162863 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. A dívida ativa da fazenda pública divide-se em tributária e não tributária, sendo a primeira originada de impostos, taxas e contribuições, e a segunda, referente a créditos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162864 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação. A dívida ativa da União será apurada e inscrita pela Secretaria da Receita Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162865 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item. A dívida ativa compreende os valores devidos ao ente público, provenientes de tributos e multas não

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162866 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item. O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa insc

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162867 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação aos registros contábeis e ao plano de contas aplicado do setor público (PCASP), julgue o item que se segue. O ato da inscrição de um crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo que altera positivamente o valor do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162868 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue. A inscrição de créditos de terceiros na dívida ativa da União consubstancia o registro e o reconhecimento da receita, em observância ao regime de competência, sendo essa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162869 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item. Créditos a que a fazenda pública tenha direito e que não sejam pagos no prazo legal deverão, após

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162870 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue. A dívida ativa é parte da receita da administração pública originária das operações de crédito realizadas por antecipação de receitas autorizada na lei orçamentária an

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162871 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente. Os créditos da fazenda pública que sejam de natureza não tributária devem ser escritu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162872 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne às receitas públicas, julgue os itens subsequentes. A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar judicialmente o deved

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162873 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas. Os créditos da fazenda pública que se tornarem exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento deverão ser inscritos em dívida ativa, independentemente de prévia apuração

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162874 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir. Embora a dívida ativa tributária seja um crédito da fazenda pública decorrente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, ela não

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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