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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

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FC169115 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue os itens que se seguem. A receita corrente líquida é calculada a partir da soma das receitas arrecadadas no mês e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169116 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o próximo item. O principal objetivo da LRF é garantir a sustentabilidade fiscal dos entes públicos, promovendo o equilíbrio das contas pública

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169117 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n. º 101/2000. A LRF exige responsabilidade na gestão fiscal e pressupõe a ação planejada e transparente em que sejam prevenidos riscos e corrigidos desv

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169118 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne aos estágios da despesa pública, a dívidas flutuantes e fundadas e às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. Segundo o disposto na LRF, a receita corrente líquida corresponde ao montante b

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169119 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar n. º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). O conceito de receita corrente líquida estabelece que ela será apurada somando a arrecadação das receitas do mês de referência com

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169120 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo. Empresas estatais dependentes e independentes estão sujeitas às regras da LRF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169121 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como de seus efeitos no planejamento e no processo orçamentário, julgue o item que se segue. Considere-se que o secretário de finanças de um

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169122 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como de seus efeitos no planejamento e no processo orçamentário, julgue o item que se segue. Um dos objetivos da aprovação da LRF foi estabel

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169123 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tendo como referência as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. As empresas estatais dependentes consistem em sociedades cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169124 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. A receita corrente líquida corresponde

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169125 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos objetivos da administração financeira e orçamentária no setor público e das normas que a regem, julgue o item a seguir. A prevenção de riscos fiscais que afetem o equilíbrio das contas públicas é um dos objetivos da administração

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169126 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. A compatibilidade da programaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169127 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. Quando houver descumprimento de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169128 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. O anexo de metas fiscais, presente no projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), deverá estabelecer metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a rece

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169129 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir. Os recursos vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação apenas no exercício

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169130 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É extensível aos estados e municípios a obrigação imposta à União de que o anexo de metas fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias contenha o efeito esper

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169131 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. Caso o Poder Executivo, e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169132 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É dispensável a previsão de reserva de contingência na proposta de lei orçamentária anual.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169133 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na lei orçamentária anual, deve constar ao menos uma parcela das despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169134 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169135 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, referentes às leis de caráter orçamentário. O anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169136 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. O sistema de planejamento e de orçamento federal permite a vinculação total da arrecadação de tributos a órgãos e programas específicos, garantindo qu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169137 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando a receita arrecadada não for suficiente para o cumprimento das metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público deverão adotar a limitação de empenho e movimentação fi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169138 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, que versam sobre as leis de natureza orçamentária, o seu conteúdo, os requisitos e o processo de aprovação. As despesas do Banco Central do Brasil com pessoal e encargos sociais devem correr por conta de suas reserva

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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