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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC169139 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Limitado o empenho em função de a receita realizada no bimestre ter demonstrado não permitir o atingimento das metas de resul

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169140 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. º 101/2000). Durante a execução orçamentária, poderá ocorrer a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas, em razão do não cumprimento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169141 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item. No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de metas ficais com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as con

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169142 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do decreto de programação orçamentária e financeira, julgue o item que se segue. Até sessenta dias após a publicação da lei que dispõe sobre os orçamentos fiscal e da seguridade social da União, o Poder Executivo é obrigado a publica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169143 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual (LOA) deve explicitar, quando houver, as medidas de compensação a renúncias de receita que serão adotadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169144 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item. As metas fiscais definidas pela LRF constituem limites estabelecid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169145 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. No planejamento da execução orçamentária e no cumprimento das metas, caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumpr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169146 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item. A LRF atribuiu novas funções à lei de diretrizes orçamentárias, além daquelas já constantes da Constituição Federal de 1988, sendo uma des

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169147 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir, referentes ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). A LDO deve conter anexo de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169148 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169149 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei Complementar n. º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA). A reserva de contingência prevista no projeto de LOA deverá ser de,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169150 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei Complementar n. º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA). O anexo de metas fiscais integrante do projeto de LDO deverá conter

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169151 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal insertas na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item. O anexo de metas fiscais que acompanha a lei orçamentária anual deve estabelecer a me

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169152 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita pública, julgue o item que se segue. Integram as diretrizes orçamentárias: equilíbrio entre rec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169153 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. Os limites orçamentários e financeiros estabelecidos, que impedem parcialmente a movimentação e o empenho da despesa e, também, a movimentação financeira de despesas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169154 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no anexo de metas fi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169155 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor acerca do equilíbrio entre receitas e despesas.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169156 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente. No projeto da lei orçamentária anual, devem constar todas as despesas relativas à dív

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169157 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito do que ela dispõe, julgue o item a seguir. A LRF inovou em relação à disciplina constitucional alusiva à lei de diretrizes orçamentárias (

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169158 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito do que ela dispõe, julgue o item a seguir. A LRF prevê que, no âmbito da execução orçamentária, a vinculação legal de recursos públicos pa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169159 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais. De acordo com a LRF, a lei de diretrizes

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169160 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá conter quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169161 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue os itens que se seguem. Caso o DF verifique, ao final de fevereiro de determinado ano, que a realização da receit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169162 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO, ao incumbir-lhe de disciplinar te

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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