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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC169163 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). O anexo de metas fiscais é peça integrante da LOA, e nele devem ser descritas as metas anuais para as r

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169164 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. A avaliação de ativos contingentes é parte integrante do Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169165 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. A compatibilidade entre a programação orçamentária e os objetivos e as metas apresentados no Anexo de Metas Fiscais deve ser demonstrada em anexo da lei orçamentária anual.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169166 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n. º 101/2000. A lei orçamentária anual deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas efetivadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169167 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir. No plano plurianual são fixados os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169168 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n. º 101/2000 — Leide Responsabilidade Fiscal (LRF) —, da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência dos tribunais superiores

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169169 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar n. º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá conter anexo de metas fiscais, no qual serão estabelecidas metas anuais, em va

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169170 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar n. º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Não serão objeto de limitação de empenho e pagamento as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, excet

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169171 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue. A gestão fiscal do governo deve considerar riscos fiscais, a fim de serem avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas bem como para inf

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169172 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como de seus efeitos no planejamento e no processo orçamentário, julgue o item que se segue. Entre os efeitos produzidos pela LRF no processo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169173 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é acompanhada do anexo de metas fiscais, que deve incluir a evolução do patrimônio líqui

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169174 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, referente a planejamento, programação e orçamentação. O anexo de riscos fiscais, que, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser anexado à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), tem o proprósito de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169175 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual, julgue o próximo item. O plano plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169176 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue. A LDO, de acordo com a LRF, deverá dispor tanto sobre critérios e forma de limitação de empenho quanto sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos res

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169177 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento. Para impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169178 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item. O anexo de metas fiscais deverá acompanhar a lei orçamentária anual, trazendo o demonstrativo da compatibilidade da programação do plano plurianual co

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169179 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n. º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988. Na lei orçamentária anual, a reserva de contingência é destinada ao ate

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169578 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público. O equilíbrio entre receitas e despesas e os critérios para limitação de empenho são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada no p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169579 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n. º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a jurisprudência do STF, é inconstitucional a previsão inserta na LRF no sentido de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169580 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir. É permitida, mediante lei, a instituição de vedação de contingenciamento de recursos orçamentários.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169581 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos manuais de elaboração dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, julgue o item subsequente. As metas anuais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser fixadas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169582 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema de controle interno, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os direitos políticos e o direito à

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169583 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica são utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação no exercício

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169584 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações, julgue o item a seguir, acerca da dívida pública. No projeto de lei orçamentária anual, devem constar todas as despesas relativas à dívida pública, m

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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