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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC169657 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite da receita corrente líquida utilizada para cobrir a despesa total com pessoal do Poder Legislativo estadual, incluído o tribunal de contas do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169658 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O reajuste de benefício da seguridade social com o objetivo de preservar seu valor real está condicionado à comprovação de que, nos períodos seguintes

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169659 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n. º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a jurisprudência do STF, eventual descumprimento do limite de gastos com pessoal, p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169660 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. Os contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores ou empregados públicos integram as despesas de pessoal.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169661 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente. Considere-se que ato administrativo de um prefeito resulte em aumento da despesa com pessoal do município com a previsão de p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169662 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em um dado exercício, ao final do segundo quadrimestre, determinado estado da Federação publicou os seguintes dados contábeis em seu relatório de gestão fiscal, de janeiro a agosto de 20XX. I Despesa líquida de pessoal: R$ 28.204.564.057,03

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169663 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. A despesa total com pessoal dos estado

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169664 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. O não recebimento de transferências vo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169665 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental bra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169666 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir. Para que um estado-membro da federação efetue transferência voluntária a um município, é preciso que haja previsão orçamentária de con

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169667 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte. A realização de um projeto público pode ocorrer por meio de convênio; os repasses de recursos correntes a título de cooperação serão considerados transferência

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169668 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o próximo item. Os entes públicos podem receber transferências voluntárias mensais de recursos, independentemente de estarem cumprindo os limit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169669 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No primeiro quadrimestre de 2022, o Poder Executivo de certo município teve despesas com pessoal em montante equivalente a 57% da receita corrente líquida municipal. Nos dois quadrimestres seguintes do mesmo ano, o referido poder teve despe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169670 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue. Exige-se, para a realização de transferência voluntária a comprovação por parte do beneficiário de que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devid

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169671 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Caso o estado do Rio de Janeiro, por meio de convênio com um grupo de prefeituras, comprometa-se a destinar verbas para melhoria do sistema educacional, tal destinação de recurso

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169672 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), a qualquer título, integram o rol de transferências voluntárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169673 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. A concessão de subvenções, empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações, deverá ser autorizada por lei específica, atender às

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169674 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da legislação referente à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. É vedado ao governo federal instituir, para as transferências de recursos a entidades privadas, condições e exigências mais abrangentes que aqu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169675 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira. Entes governamentais podem realizar repasses de recursos públicos a entidades privadas. Exemplo dessa prerrogativa, o Tesouro Nacional pode r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169676 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Operações de crédito que tenham constado do orçamento, mas cujo prazo seja inferior a doze meses, devem ser contabilizadas na

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169677 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. º 101/2000). A dívida pública mobiliária corresponde aos títulos emitidos pela União, incluindo os do Banco Central, dos estados e dos municípios.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169678 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçament

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169679 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. Uma operação de crédito com prazo de amortização de 9 meses fará parte da dívida fundada se as suas receitas tiverem constado do orçam

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169680 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. A dívida pública oriunda de operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento é considerada flutuante.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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