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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

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FC169681 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue os itens que se seguem. Ao ser constituído precatório contra o DF, seu valor será considerado, de acordo com a LR

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169682 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à dívida pública, julgue o próximo item, conforme a Lei Complementar n. º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. A dívida pública fundada corresponde aos títulos emitidos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169683 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à dívida pública, julgue o próximo item, conforme a Lei Complementar n. º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. É inconstitucional, por parte de estados e dos municípios,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169684 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à dívida pública, julgue o próximo item, conforme a Lei Complementar n. º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. O ente federado que tiver descumprido o limite da dívida c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169685 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne aos estágios da despesa pública, a dívidas flutuantes e fundadas e às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. Considere-se que determinado ente subnacional, com a finalidade de adquirir um

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169686 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente. Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169687 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir. Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é cor

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169688 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações, julgue o item a seguir, acerca da dívida pública. A dívida do setor público, flutuante ou fundada, refere-se ao total apurado sem duplicidade das obr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169689 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. A dívida pública consolidada ou fundad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169690 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. Integram a dívida pública consolidada

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169691 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à dívida pública e ao endividamento público, julgue o item a seguir, de acordo com a LRF. Os limites do endividamento do setor público são definidos com base na receita corrente bruta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169692 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à dívida pública e ao endividamento público, julgue o item a seguir, de acordo com a LRF. Ao final de cada exercício financeiro, o refinanciamento do principal da dívida mobiliária não será superior ao montante apurado no f

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169693 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à dívida pública e ao endividamento público, julgue o item a seguir, de acordo com a LRF. A dívida pública mobiliária refere-se ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação ass

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169694 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As operações de crédito por antecipação de receita destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e, no caso dos estados e municípios, dev

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169695 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n. º 101/2000) e o Novo Regime Fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023). Os órgãos do Poder Judiciário são dotados de autonomia financeira para

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169696 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população dos munícipios limítrofes a Fortaleza. Foi verificado pelo Ministério da Fazenda o cumpri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169697 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população dos munícipios limítrofes a Fortaleza. Foi verificado pelo Ministério da Fazenda o cumpri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169698 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita pública, julgue o item que se segue. Conforme a LRF, uma instituição financeira estatal não pod

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169699 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito do que ela dispõe, julgue o item a seguir. A LRF veda o recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha a maio

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169700 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente. A LRF dita regras para final de mandato de modo a permitir a realização de operações de antecipação de receita orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169701 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue os itens que se seguem. Caso o DF contrate uma operação de crédito por antecipação de receitas, essa operação dev

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169702 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item que se segue. Compete ao conselho de gestão fiscal fiscalizar o cumprimento dos limites e das condições estabelecidos na LRF para a realização de operações de crédito.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169703 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. É autorizada a realização, entre instituição financeira federal e município, de operação de crédito que se destine ao financiamento das despesas correntes do municípi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169704 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Poder Executivo do Distrito Federal possui, em sua estrutura administrativa, uma sociedade de economia mista bancária denominada BRB S.A., que se qualifica como empresa estatal independente. A partir dessa informação, julgue o item a segu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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