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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC169705 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tendo como referência as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. Instituição financeira estatal dependente do estado de Santa Catarina poderá realizar operação de crédito com outro ente da Federação para finan

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169706 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as principais técnicas orçamentárias e as regras relacionadas à gestão da dívida pública no Brasil, julgue o item a seguir. O Banco Central do Brasil pode emitir títulos para a execução da política monetária.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169707 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue. A antecipação de receita orçamentária, que compõe a dívida flutuante, advém de necessidade momentânea de caixa e seu pagamento poderá ocorrer em at

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169708 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito. Ainda que implique a elevação do montante da dívida consolidada líquida, a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo ente

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169709 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir. O DF não pode realizar diretamente operação de crédito com um estado federado, mas pode comprar títulos da dívida da União como forma de aplicação de suas disponibilid

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169710 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021 (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximo item. A metodologia utilizada para fins de classificaç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169711 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021 (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal), julgue o próximo item. Será suspenso o acesso a novos financiamentos ao

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169712 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tendo como referência as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. Prefeito de município do estado de Santa Catarina poderá contrair despesa no último mês de seu mandato, desde que esta possa ser cumprida integr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169713 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. Se determinado administrador contrair obrigação em dezembro do último ano de seu mandato sem que exista cobertura financeira no exercício fin

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169714 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Situação hipotética: No último mês do mandato do prefeito de um município carioca, constatou-se que o caixa disponível não seria suficiente para liquidar todos os compromissos ass

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169715 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente. Um ente federativo poderá conceder garantia em operações de crédito externas acerca da classificação de capacidade de pagamen

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169716 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, com relação à receita pública. É permitida a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens do patrimônio público em despesas correntes do regime próprio dos servidores públicos, desde que tal destin

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169717 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte. É permitida a aplicação da receita de capital decorrente da al

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169718 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte. A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169719 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando o disposto na LRF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada ao regime geral de pr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169720 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n. º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos termos da LRF, é proibida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de ben

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169721 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir. Caso os estados, o Distrito Federal e os municípios deixem de disponibilizar suas informações e seus dados contábeis, orçamentários e fiscai

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169722 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência na gestão fiscal resume-se à publicação de balanços financeiros dos entes públicos para a garantia do acesso às informações sobre a execução orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169723 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. º 101/2000). A gestão fiscal deve primar pela transparência, sendo um desses instrumentos a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169724 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da responsabilidade atribuída às autoridades, da transparência orçamentária e dos relatórios de transparência, julgue o item que se segue. A transparência orçamentária restringe-se à divulgação, de forma oportuna e sistemática, de to

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169725 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item. Como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, será disponibilizada para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade a prestação de contas do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169726 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item seguinte. A transparência ativa da execução orçamentária e financeira deve ocorrer em tempo real, ao passo que a da despesa pública de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169727 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, que tratam de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. O incentivo à participação popular nos processos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçament

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169728 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal insertas na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item. A transparência da gestão fiscal será assegurada, entre outras medidas, pelo incentiv

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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