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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC169729 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Os entes federados devem divulgar, em meio eletrônico de amplo acesso público, as

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169730 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão suas informações e seus dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, format

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169731 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos processos participativos de gestão pública, da transparência na administração pública, da gestão por resultados e dos sistemas SIAPE e SIASG, julgue o próximo item. As operações de crédito realizadas por instituições financeiras

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169732 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de princípios, conceitos e transparência na gestão fiscal, julgue o item subsecutivo. Os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias, bem como as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, são considerados instrumen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169733 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo. Na LRF, a transparência da gestão é um mecanismo de controle social que permite prestar contas ao cidadão dos recursos colocados à disposição dos governantes.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169734 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009), julgue o item que se segue. No Brasil, as leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos são classificados como formas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169735 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n. º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009). O incentivo à participação popular durante a elaboração e discussão da lei de diretr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169736 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n. º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009). A Lei da Transparência prevê a divulgação, em meios físicos, de informações pormenor

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169737 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, referentes a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability. A Lei de Responsabilidade Fiscal fortalece o atendimento ao princípio da transparênc

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169738 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do sistema de custos e das informações de custos no setor público brasileiro, julgue o item a seguir. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) determina a existência de sistema de custos que permita a aval

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169739 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o tem seguinte à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. º 101/2000). A escrituração dos restos a pagar deve evidenciar a variação da dívida pública no período, e o seu detalhamento deve indicar, no mínimo, a natur

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169740 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF e no disposto na Lei n. º 4.320/1964. Segundo a jurisprudência do STF, é incompatível com

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169741 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue. Em obediência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas gerais para a consolidação das contas públicas estão sob a responsabilidade do

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169742 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária. O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169743 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir referente à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público. Um dos objetivos do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) é dar publicidade a limites de despesas c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169744 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item. Para efeito da LRF, consideram-se instrumentos de transparência os relatórios resumidos da execução orçamentária, publicados pelo Po

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169745 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo. O relatório resumido da execução orçamentária estabelece metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primár

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169746 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal. A periodicidade do relatório resumido de execução orçamentária é bimestral.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169747 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal. O relatório resumido de execução orçamentária compõe o balanço orçamentário.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169748 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF, julgue o item que se seguem. O relatório resumido da execução orçamentária (RREO) é o instrumento que demonstra se o ente federado está cumprindo os limites co

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169749 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório resumido da execução orçamentária, publicado pelo Poder Executivo em até trinta dias após o encerramento de cada bime

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169750 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser acompanhado da apuração da receita bruta calculada bimestralmente e da r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169751 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos relatórios da administração financeira e orçamentária do setor público, julgue o item a seguir. O relatório resumido da execução orçamentária será acompanhado de demonstrativo com as projeções atuariais dos regimes de previdê

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169752 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, referentes à estrutura e ao fechamento dos demonstrativos e balanços públicos. O relatório resumido da execução orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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