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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC577804 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No ano de 2022, ocorreu um desmoronamento em várias encostas no Município de Brumas, gerando a publicação de decreto pelo chefe do Poder Executivo para atender ao estado de calamidade pública, com autorizações de despesa de caráter urgente

VUNESP · 2024

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FC577806 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que no primeiro quadrimestre do exercício financeiro em curso tenha ocorrido o ingresso de um montante elevado de receitas extraorçamentárias, o que significa, de acordo com a legislação de regência, que

VUNESP · 2024

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FC577809 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Consistem em recursos financeiros repassados de um ente federado a outro, de forma descentralizada e em regime de cooperação, visando à promoção de ações de interesse recíproco, tais como obras, aquisição de bens e prestações de serviços no

VUNESP · 2025

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FC577811 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Município de Itabuaba tem, como sua principal fonte de recursos orçamentários, os valores recebidos pelo pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN pelos contribuintes. Segundo as disposições da Lei no 4.320/64, essa

VUNESP · 2024

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FC577814 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

VUNESP · 2025

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FC577816 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O chefe do Poder Executivo do Município de Pilar do Sul encaminhou ao Poder Legislativo do Município um projeto de lei para transferências de dotações destinadas a cobrir despesas da Associação Educacional de Pais e Amigos de Crianças Excep

VUNESP · 2024

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FC577817 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tendo por base a classificação das despesas, conforme disciplina da Lei nº 4.320/1964, na hipótese de determinada empresa municipal se encontrar em situação financeira deficitária, o município fará a cobertura dos déficits da referida empre

VUNESP · 2024

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FC577818 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos em que dispõe a Lei nº 4.320/1964, na hipótese de que um município objetive cobrir o déficit de certa empresa pública, mediante dotação expressamente incluída na despesa corrente de seu orçamento, deverá fazê-lo por meio de

VUNESP · 2024

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FC577819 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado município pretende adquirir um terreno para construção de uma escola, visando atender a população de bairro nele localizado. Considerando a regência normativa da Lei no 4.320/1994 a esse respeito, a dotação destinada para esse f

VUNESP · 2024

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FC577821 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado ente público despendeu duzentos mil reais para a adaptação de um imóvel, onde se localiza uma repartição pública, objetivando torná-lo mais adequado para o atendimento ao público, incluindo rampas de acessibilidade para pessoas

VUNESP · 2024

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FC577823 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinada Serventia pública está instalada em prédio alugado às expensas da Prefeitura Municipal à qual pertence. Em tal circunstância, a despesa havida com o pagamento dos aluguéis mensais do referido imóvel é sujeita a empenho do tipo

VUNESP · 2025

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FC577828 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinada empresa celebrou contrato com administração pública para a prestação de serviços de reforma. Os valores foram devidamente empenhados. A empresa executou a totalidade dos serviços contratados, sendo considerados finalizados após

VUNESP · 2024

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FC577830 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em determinada municipalidade, alguns servidores lotados em Diretorias Regionais de Ensino recebem numerário de forma antecipada da Tesouraria Municipal, ficando tal numerário sob sua guarda e responsabilidade, a fim de fazer frente a despe

VUNESP · 2023

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FC577839 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A denominada Reserva de Contingência, de acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, corresponde a

VUNESP · 2024

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FC577843 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

É correto afirmar, sobre as renúncias de receitas, conforme a Lei Complementar n° 101, de 2000, que:

VUNESP · 2024

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FC577844 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à renúncia de receita e suas espécies, tem-se corretamente que

VUNESP · 2023

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FC577845 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Às disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto à renúncia de receita não se aplicam

VUNESP · 2023

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FC577851 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Prefeito do Município “X” pretende criar benefício assistencial permanente a fim de pagar a aposentados e pensionistas do Município auxílio equivalente a R$ 100,00 por mês, a título de reembolso de despesas com plano de saúde. A respeito

VUNESP · 2023

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FC577855 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz das disposições constitucionais e da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal do Município não poderá ultrapassar

VUNESP · 2024

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FC577861 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado município pretende incrementar salário dos professores, a fim de garantir-lhes o piso salarial, conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/96. O setor contábil informou que a despesa total com pessoal está acima de 95% do limite

VUNESP · 2023

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FC577862 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Atendendo ao disposto no caput do art. 169 da Constituição e na Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal dos Municípios não poderá exceder

VUNESP · 2023

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FC577866 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito às transferências voluntárias, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC577869 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o Estado manifeste a intenção de instituir um programa de apoio a comerciantes que atuam em regiões onde tem sido verificado o fechamento de estabelecimentos e o aumento dos índices de criminalidade. Pretende, com isso, fomentar

VUNESP · 2024

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FC577870 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

É dever do Estado zelar pelo correto funcionamento do sistema financeiro nacional em razão da sua importância para a economia e desenvolvimento do país. É, porém, vedado ao Estado, com base na Lei Complementar no 101/2000:

VUNESP · 2022

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