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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FCC

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FC465568 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. De acordo com o princípio da universalidade,

FCC · 2019

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FC465569 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Plano Plurianual constitui relevante instrumento de planejamento estratégico do governo no longo prazo e, na forma prevista na Constituição Federal, tem-se que

FCC · 2024

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FC465570 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A vigência do plano plurianual

FCC · 2022

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FC465571 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o plano plurianual (PPA), considere: I. A lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do Poder Executivo. II. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a fin

FCC · 2022

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FC465572 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Constarão do plano plurianual da União:

FCC · 2022

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FC465573 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Governo Federal verificou a necessidade de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de

FCC · 2022

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FC465574 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O caput deste artigo estabelece que o projeto de lei do plano plurianual deverá ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, enquanto o § 2o obriga o seu envio, ao Poder Legislativo, até o dia 30 d

FCC · 2022

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FC465575 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que

FCC · 2022

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FC465576 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual de um ente estadual referente ao período de 2020 a 2023 deve

FCC · 2020

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FC465577 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá

FCC · 2019

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FC465578 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre 05 elementos que devem integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, inclui-se, obrigatoriamente,

FCC · 2025

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FC465579 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) surgiu na Constituição Federal de 1988 como um elo entre o planejamento estratégico do governo, objeto do PPA, e o operacional próprio da Lei Orçamentária Anual, cabendo à LDO dispor, entre outras mat

FCC · 2024

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FC465580 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a:

FCC · 2024

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FC465581 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o orçamento da Defensoria Pública,

FCC · 2023

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FC465582 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição Federal de 1988 prevê que as alterações na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento são, respectivamente, matérias concernentes

FCC · 2023

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FC465583 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

É etapa da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

FCC · 2023

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FC465584 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público referente ao exercício financeiro de 2023. segundo a Constituição Federa| de 1988,

FCC · 2023

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FC465585 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público deve, de acordo com a

FCC · 2023

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FC465586 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária Anual para a continuidade daqueles em andamento, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, integrará

FCC · 2022

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FC465587 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição Federal de 1988 determina que a Administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade. Es

FCC · 2022

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FC465588 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve

FCC · 2022

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FC465589 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

É conteúdo obrigatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da legislação em vigor

FCC · 2022

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FC465590 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a gestão estratégica no setor público, no tocante à questão orçamentária. A LDO refere-se ao plano

FCC · 2022

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FC465591 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o planejamento orçamentário, o instrumento que é o elo de ligação entre os demais, possui vigência de um ano e deve ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro corresponde

FCC · 2022

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