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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC389519 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com as normas relativas ao planejamento orçamentário no Brasil, sendo PPA − Plano Plurianual; LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA − Lei Orçamentária Anual. As demandas trabalhistas, condenações judiciais, despesas com juro

IBADE · 2019

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FC389520 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue acerca de uma das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada à lei orçamentária. Na Lei Orçamentária Anual do Estado “X”, para o exercício de 2015, consta dotação orçamentária para investimen

IBADE · 2019

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FC389521 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para que o Poder Executivo estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, respeitando os termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias

IBADE · 2019

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FC389522 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC389523 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Marque a opção que NÃO compreende a renúncia da receita.

IBADE · 2022

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FC389524 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A ................................................... é o ato em que o gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas legislativamente, diminuindo o montante de determinada rec

IBADE · 2022

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FC389525 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que não se refere à renúncia da receita.

IBADE · 2022

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FC389526 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Prefeitura de Barra de São Francisco dispensou os aposentados do pagamento do IPTU. O auditor precisa identificar a qual renúncia da receita este benefício se refere:

IBADE · 2022

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FC389527 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Prevê o Art 14 da Lei Complementar nº 101/2000 que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ex

IBADE · 2020

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FC389528 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, sobre o montante previsto para as receitas de operações de crédito, que:

IBADE · 2019

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FC389529 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A renúncia de receitas, fator de preocupação dos legisladores, recebeu atenção especial da Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que criou regras específicas para esse evento. Dentre as diversas possibilidades de renúncia de receita,

IBADE · 2018

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FC389530 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia d

IBADE · 2018

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FC389531 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a(o}:

IBADE · 2017

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FC389532 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, na subseção que trata da despesa obrigatória de caráter continuado, afirma no Art. 17 que considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de Lei, medida provisória ou ato

IBADE · 2020

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FC389533 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem risc

IBADE · 2019

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FC389534 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101 /2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Para fins desta lei, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico

IBADE · 2016

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FC389535 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do Direito Financeiro, julgue as frases abaixo. I. A Constituição Federal estabelece que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade devem nortear a gestão financeira. II. O concei

IBADE · 2024

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FC389536 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No contexto das finanças públicas municipais, é fundamental compreender os conceitos e a legislação relacionada à receita e despesa pública. Isso inclui a compreensão dos estágios pelos quais passam os recursos financeiros públicos e sua cl

IBADE · 2024

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FC389537 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar no 101 de 04/05/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece diversos mecanismos para o controle da gestão fiscal e limites para gastos públicos. Em relação aos limites da despesa com pessoal, ana

IBADE · 2024

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FC389538 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao controle da despesa total com pessoal, assinale a alternativa que corresponde ao ato que é nulo de pleno direito.

IBADE · 2023

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FC389539 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Pelo Sistema Tributário Nacional, “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados”: I) União: 40% (quarenta por cen

IBADE · 2023

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FC389540 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei da Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Acerca das despesas com o pessoal, a alternativa correta é:

IBADE · 2022

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FC389541 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Paulo, servidor público estadual, ao preencher todos os requisitos para a promoção de cargo, requereu administrativamente a sua progressão funcional. A Secretaria da Administração negou a promoção sob o argumento de que o Estado-membro já h

IBADE · 2022

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FC389542 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar que:

IBADE · 2022

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