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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC389543 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração para a União, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de:

IBADE · 2022

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FC389544 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise as assertivas e responda. I – União. II – Estados. III – Municípios. Em conformidade com o disposto pela Lei Complementar 101 de 2000, que normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, das assertivas

IBADE · 2022

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FC389545 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para os fins dispostos pela Constituição Federal, é correto afirmar que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percen

IBADE · 2022

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FC389546 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o controle da despesa total com pessoal, em conformidade com a Lei complementar nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que será nulo de pleno direito, o ato que resulte aumento da despesa com pessoal, pelo titular de Poder definidos pela r

IBADE · 2022

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FC389547 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O artigo 169 da CF de 1988 estabelece que “a despesa com pessoal ativo e inativo dos entes da federação, não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”. Em relação aos Municípios marque a alternativa que apresenta esse lim

IBADE · 2020

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FC389548 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, amparado pela CF de 1988, estabeleceu percentuais da receita corrente líquida para gastos com pessoal. Em relação ao poder executivo dos Municípios esse percentual é de:

IBADE · 2020

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FC389549 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as despesas de pessoal, previstas no Art 18 da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

IBADE · 2020

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FC389550 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise os textos a seguir. Art. 169 da Constituição Federal: A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Art. 19 da Lei

IBADE · 2019

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FC389551 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Recentemente, o STN - Secretaria do Tesouro Nacional tornou público um trabalho que identificou que alguns Estados da Federação ultrapassaram o limite para gastos com pessoal previsto pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. Marque a alte

IBADE · 2019

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FC389552 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que tange a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101 de 2000, sendo inadmissível,

IBADE · 2019

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FC389553 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da admini

IBADE · 2019

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FC389554 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No parágrafo 1o do Art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, está estabelecido que os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:

IBADE · 2019

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FC389555 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e suas alterações, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, determina que a despesa total com pessoal, em cada p

IBADE · 2019

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FC389556 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os gastos relacionados com pessoal do poder executivo da União, de acordo com a LRF, deverão representar o seguinte percentual, do seu limite constitucional de despesas com pessoal.

IBADE · 2018

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FC389557 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os gastos com pessoal, na atualidade, representam o principal fator comprometedor do Orçamento da União, tendo a inda que lidar com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece um limite da receita corrente líquida, para esse tipo

IBADE · 2018

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FC389558 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Atualmente, os Estados brasileiros, estão sofrendo profundamente com os gastos atribuídos à rubrica “pessoal”. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece um limite da receita corrente líquida para que os Estados possam se comprometer

IBADE · 2018

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FC389559 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei da Responsabilidade Fiscal — LRF - estabeleceu limites para as despesas de pessoa) dos entes públicos com base em percentuais definidos sobre a receita corrente líquida. Para a União esse percentual é de:

IBADE · 2018

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FC389560 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal, amparada pelo artigo 169 da Constituição Federal de 1988, estabeleceu limites para a despesa total com pessoal dos Entes Públicos. Para o caso dos Municípios, encontram-se estabelecidos:

IBADE · 2018

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FC389561 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Ultimamente a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou um estudo apresentando que 14 Estados ultrapassaram o limite para gastos com pessoal, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Esse limite é de:

IBADE · 2018

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FC389562 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, nos Municípios, nos Estados e na União, não poderá exceder os percentuais de 60%, 60% e 50%,respectivamente,da(s):

IBADE · 2016

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FC389563 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Existem recursos financeiros repassados pelo Estado aos Municípios e Entidades, em decorrência da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. Marque a a

IBADE · 2024

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FC389564 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) impõe algumas regras acerca da realização das transferências voluntárias. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

IBADE · 2023

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FC389565 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A destinação de recursos para o setor privado de

IBADE · 2023

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FC389566 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos para direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições est

IBADE · 2019

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