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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC840923 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, real

CESGRANRIO · 2014

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FC840924 · Direito da Criança e do Adolescente

O trabalho educativo com crianças e adolescentes constitui uma fonte inesgotável de aprendizagem. Entretanto, para que isto ocorra, é necessário que o(a) I - educador queira aprender, transformando a experiência em matéria de seu cresciment

CESGRANRIO · 2008

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FC840925 · Direito da Criança e do Adolescente

Entre as atitudes facilitadoras da acolhida no trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes tem-se a de

CESGRANRIO · 2008

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FC840926 · Direito da Criança e do Adolescente

O trabalho infantil é um dos maiores problemas mundiais na atualidade. O desemprego e a precarização das relações de trabalho colocam enormes dificuldades de sobrevivência às famílias nos grandes centros urbanos, especialmente em suas perif

CESGRANRIO · 2005

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FC840927 · Direito da Criança e do Adolescente

Na Escola X. no hora do recreio, é permitido que alunos adolescentes saiam da escola para comprar merenda em bares ou padarias próximas. Aproveitando essa situação, um professor solicito a um de seus alunos que compre no banca de Jornal um

CESGRANRIO · 2004

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FC840928 · Direito da Criança e do Adolescente

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as afirmações a seguir. I - O Estatuto da Criança e do Adolescente normatiza a política de atendimento à infância e à juventude mediante uma articulação entre ações governamentai

CESGRANRIO · 2008

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FC840929 · Direito da Criança e do Adolescente

É uma diretriz da política de atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente a “criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os

CESGRANRIO · 2008

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FC840930 · Direito da Criança e do Adolescente

Os Conselhos de Direitos têm poder expresso em lei para deliberar sobre políticas para a área da criança e do adolescente. Alguns elementos permitem fortalecer este espaço, com vistas a facilitar sua legitimidade e reconhecimento social e i

CESGRANRIO · 2008

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FC840931 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional para crianças e adolescentes devem adotar como princípios

CESGRANRIO · 2014

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FC840932 · Direito da Criança e do Adolescente

Patrícia, Rosemary e Ronald, respectivamente com 12, 10 e 16 anos, são encontrados com freqüência perambulando pelas ruas. Os moradores do bairro comentam que o relato das crianças é de abandono e maus tratos: não conhecem o pai, a mãe cata

CESGRANRIO · 2008

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FC840933 · Direito da Criança e do Adolescente

Teresa, Vera, Antônia e Márcia são professoras aposentadas e fazem ginástica na mesma academia. No trajeto de casa para as aulas, observam meninos e meninas nas ruas, esmolando ou cometendo pequenos furtos. Antônia conversa com as amigas so

CESGRANRIO · 2008

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FC840934 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma medida que implica

CESGRANRIO · 2014

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FC840935 · Direito da Criança e do Adolescente

“Constitui-se numa medida coercitiva quando se verifica a necessidade de acompanhamento da vida social do adolescente (escola, trabalho, família). Sua intervenção educativa manifesta-se no acompanhamento personalizado, garantindo-se os aspe

CESGRANRIO · 2008

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FC840936 · Direito da Criança e do Adolescente

HISTÓRICO DO CASO: Um adolescente é preso portando uma arma e encaminhado para internação provisória. Os registros mostram que ele é reincidente, sendo esta a sua terceira prisão e a sua segunda passagem pela instituição. As duas detenções

CESGRANRIO · 2008

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FC840937 · Direito da Criança e do Adolescente

Dois adolescentes se envolveram numa briga no interior de uma escola e a única consequência material foi a quebra de parte do mobiliário. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Título III, capítulo IV, seção III, art. 116º), a aut

CESGRANRIO · 2007

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FC840938 · Direito da Criança e do Adolescente

Na medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, as tarefas que serão atribuídas ao adolescente devem ser cumpridas até uma jornada máxima de:

CESGRANRIO · 2004

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FC840939 · Direito da Criança e do Adolescente

Como é denominado o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos em lei?

CESGRANRIO · 2014

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FC840940 · Direito da Criança e do Adolescente

João, Comissário de Menores, freqüenta as reuniões da rede social do bairro que discutem, entre outros temas, a questão das crianças e dos adolescentes em situação de rua, e entre suas preocupações está a de estimular a participação da comu

CESGRANRIO · 2008

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FC840941 · Direito da Criança e do Adolescente

Dentre as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar deve promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

CESGRANRIO · 2005

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FC840942 · Direito da Criança e do Adolescente

O prazo máximo para a conclusão do procedimento judicial, estando o adolescente internado provisoriamente, será de:

CESGRANRIO · 2004

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FC840943 · Direito da Criança e do Adolescente

O procedimento para apurar infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente NÃO poderá se iniciar através de:

CESGRANRIO · 2004

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FC840944 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui ao Ministério Público um conjunto de competências que visam à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, entre as quais NÃO se inclui a de:

CESGRANRIO · 2005

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FC840945 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se um professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche souber de alguma situação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente

CESGRANRIO · 2014

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FC840946 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui uma infração administrativa

CESGRANRIO · 2014

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