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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC816918 · Direito da Criança e do Adolescente

Um assistente administrativo da secretaria de uma escola técnica municipal atendeu um aluno de treze anos, acompanhado de sua avó guardiã. O estudante pedia a emissão de uma declaração de matrícula para comprovar sua situação em um programa

SELECON · 2026

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FC816919 · Direito da Criança e do Adolescente

O correta sobre o conceito de criança e de adolescente conforme o Art. 2º do ECA consiste em:

SELECON · 2025

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FC816920 · Direito da Criança e do Adolescente

A Doutrina da Proteção Integral, prevista no ECA, estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de:

SELECON · 2025

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FC816921 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o princípio da "prioridade absoluta", estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com precedência, os direitos de crianças e de adolescentes. Nes

SELECON · 2025

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FC816922 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à:

SELECON · 2025

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FC816923 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que toda criança tem direito à educação, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, e à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação ou violência. Essas garantias

SELECON · 2025

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FC816924 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos que garantam o pleno desenv

SELECON · 2025

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FC816925 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) orienta que as práticas psicológicas voltadas à infância e adolescência devem:

SELECON · 2025

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FC816926 · Direito da Criança e do Adolescente

No Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta assegura que crianças e adolescentes tenham:

SELECON · 2025

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FC816927 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em seu artigo 4º, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referent

SELECON · 2025

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FC816928 · Direito da Criança e do Adolescente

Juliana vai completar doze anos de idade no dia 20 de dezembro de 2024. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, porque é

SELECON · 2024

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FC816929 · Direito da Criança e do Adolescente

A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direito

SELECON · 2024

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FC816930 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/90, considera-se adolescente a pessoa:

SELECON · 2024

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FC816931 · Direito da Criança e do Adolescente

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à e

SELECON · 2024

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FC816932 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a:

SELECON · 2024

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FC816933 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera-se adolescente aquele que possui entre:

SELECON · 2024

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FC816934 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 6º, na interpretação dessa Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a con

SELECON · 2024

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FC816935 · Direito da Criança e do Adolescente

Um dos fundamentos da educação é a concepção de criança. Segundo os preceitos legais vigentes, a criança é um/ma:

SELECON · 2024

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FC816936 · Direito da Criança e do Adolescente

Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdad

SELECON · 2024

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FC816937 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, declara que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. A eles devem se

SELECON · 2024

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FC816938 · Direito da Criança e do Adolescente

A proteção integral da criança e do adolescente está prevista na Lei Nº 8.069. Sendo assim, essa proteção está garantida:

SELECON · 2024

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FC816939 · Direito da Criança e do Adolescente

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente institui como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profission

SELECON · 2024

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FC816940 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a pessoa com até doze anos de idade incompletos é:

SELECON · 2024

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FC816941 · Direito da Criança e do Adolescente

O conceito de infância é construído sócio-historicamente. Nos dias atuais a infância é protegida no Brasil por várias legislações. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, define criança como a pessoa com idade até:

SELECON · 2024

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