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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822467 · Direito da Criança e do Adolescente

À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:

Instituto Verbena · 2014

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FC822468 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação às medidas de proteção que visam evitar ou afastar o perigo ou a lesão da criança ou do adolescente, tendo como fim preventivo e reparador, compreende-se que

Instituto Verbena · 2014

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FC822469 · Direito da Criança e do Adolescente

Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados em razão de sua conduta, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável são aplic

Instituto Verbena · 2010

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FC822470 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação à imputabilidade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que

Instituto Verbena · 2025

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FC822471 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a legislação brasileira em vigor, o sujeito que mantiver “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de (catorze) anos” incorre no crime de

Instituto Verbena · 2024

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FC822472 · Direito da Criança e do Adolescente

Leia o texto a seguir. Tradicionalmente o Juízo de culpabilidade penal pressupõe a presença de alguns elementos sendo o primeiro deles, sem adentrar nas controvérsias doutrinárias ou posicionamentos escolásticos, a capacidade. Disponível em

Instituto Verbena · 2024

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FC822473 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Artigo 104, são penalmente inimputáveis os menores de

Instituto Verbena · 2024

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FC822474 · Direito da Criança e do Adolescente

Para efeitos de inimputabilidade penal, o ECA considera

Instituto Verbena · 2015

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FC822475 · Direito da Criança e do Adolescente

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, à ocorrência de ato infracional praticado por criança, verificada pela autoridade judiciária competente, poderá ser-lhe aplicada a seguinte medida:

Instituto Verbena · 2014

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FC822476 · Direito da Criança e do Adolescente

No Brasil, com relação à prática de ato infracional, o adolescente

Instituto Verbena · 2014

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FC822477 · Direito da Criança e do Adolescente

Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Nessas situações, são asseguradas ao adolescente, entre outras, a gara

Instituto Verbena · 2024

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FC822478 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas previstas, a serem aplicadas pelo juiz devem considerar inúmeros aspectos, principalmente a gravidade do ato infracional. Portanto, entre as possibilidades, a autoridade comp

Instituto Verbena · 2026

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FC822479 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como Ato Infracional “a conduta descrita como crime ou contravenção penal” praticada por menores de dezoito anos de idade. No caso dos adolescentes, verificada a prática de Ato Infracional

Instituto Verbena · 2024

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FC822480 · Direito da Criança e do Adolescente

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma medida socioeducativa. É um exemplo de medida socioeducativ

Instituto Verbena · 2024

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FC822481 · Direito da Criança e do Adolescente

Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a autoridade competente, após verificada a prática de ato infracional, poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, entre as quais

Instituto Verbena · 2024

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FC822482 · Direito da Criança e do Adolescente

Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescente

Instituto Verbena · 2024

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FC822483 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço no que se refere à perspectiva de proteção social e à garantia de direitos humanos e sociais a este público. Em relação à adoção de medidas para adolescentes que c

Instituto Verbena · 2024

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FC822484 · Direito da Criança e do Adolescente

Verificada a prática de ato infracional e sendo aplicada medida socioeducativa

Instituto Verbena · 2023

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FC822485 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, representa um significativo avanço à perspectiva de proteção social e garantia de direitos humanos e sociais a este público. No que se refere à adoção de medidas para adolescen

Instituto Verbena · 2023

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FC822486 · Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere à adoção de medidas para adolescentes que cometeram ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece

Instituto Verbena · 2023

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FC822487 · Direito da Criança e do Adolescente

Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras,

Instituto Verbena · 2022

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FC822488 · Direito da Criança e do Adolescente

Na liberdade assistida, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, dentre outros encargos:

Instituto Verbena · 2022

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FC822489 · Direito da Criança e do Adolescente

A. S. O., nascido em janeiro de 1995, no final de 2011, utilizando uma arma de fogo calibre 38, praticou na companhia de dois outros amigos vários assaltos. Após realizada a audiência de apresentação, não foi mais encontrado. Na sentença, f

Instituto Verbena · 2014

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FC822490 · Direito da Criança e do Adolescente

O Capítulo IV, do Título III do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define medidas socioeducativas que poderão ser aplicadas ao adolescente, por autoridade competente, quando verificada a prática de ato infracional. Em se tratando de

Instituto Verbena · 2014

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