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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC403080 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta lei quando: I. se tratar de pedido de adoção unilateral. II. for for

IBADE · 2017

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FC403081 · Direito da Criança e do Adolescente

No Brasil, para que a adoção possa ser realizada, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, prevê que o adotante tem que ser mais velho que o adotado pelo menos:

IBADE · 2017

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FC403082 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 10° do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude, de quem é o dever de assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino?

IBADE · 2025

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FC403083 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde

IBADE · 2025

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FC403084 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, disciplina que a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo, compete a(ao):

IBADE · 2025

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FC403085 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à educação, à convivência familiar e comunitária, e à proteção contra qualquer forma de discriminação e negligência. Nesse contexto, o monitor escolar desempenha um papel essencial n

IBADE · 2025

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FC403086 · Direito da Criança e do Adolescente

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão mant

IBADE · 2025

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FC403087 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a responsabilidade de garantir à criança e ao adolescente, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram oportunidade na idade apropriada, alé

IBADE · 2025

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FC403088 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com os direitos educacionais estabelecidos no Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

IBADE · 2025

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FC403089 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

IBADE · 2025

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FC403090 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA aplicáveis ao ambiente escolar analise as afirmativas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO. ( ) A escola pode negar acesso ao ensino fundamental a adolescentes

IBADE · 2025

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FC403091 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei n° 11.185, de 2005, alterou significativamente o art. 11 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), reforçando medidas específicas de proteção ao direito à educação. Essa alteração intensificou a responsabilidade do

IBADE · 2024

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FC403092 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente:

IBADE · 2024

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FC403093 · Direito da Criança e do Adolescente

A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente representa um compromisso legal, ético e político da sociedade em relação à proteção integral, assegurando à criança e ao adolescente: I. A obrigatoriedade de estudos de recuperação, de pr

IBADE · 2022

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FC403094 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto, é dever das instituições de ensino asseg

IBADE · 2022

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FC403095 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente.

IBADE · 2022

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FC403096 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Diante diss

IBADE · 2022

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FC403097 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - elevados níveis de repetência; II - maus-tratos envolvendo seus alunos; III - reiteração de faltas injustificadas e de e

IBADE · 2021

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FC403098 · Direito da Criança e do Adolescente

Considerando o direito à educação, é certo afirmar que o acesso de crianças e adolescentes ao ensino obrigatório e gratuito é um:

IBADE · 2021

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FC403099 · Direito da Criança e do Adolescente

Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, ass

IBADE · 2020

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FC403100 · Direito da Criança e do Adolescente

Jonas recebeu uma suspensão da escola por ser um menino bastante bagunceiro. Sabendo que a criança e o adolescente têm direito à educação, a alternativa que fere este direito é a que trata do(a):

IBADE · 2020

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FC403101 · Direito da Criança e do Adolescente

Marque a alternativa que se enquadra como obrigação dos pais e/ou responsáveis se tratando de crianças e adolescentes.

IBADE · 2020

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FC403102 · Direito da Criança e do Adolescente

O direito à educação é uma das prioridades do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e também pode ser visto como responsável pela queda nas taxas de trabalho infantil. Em 1990, ano de implementação do estatuto, quase 20% das crianças

IBADE · 2020

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FC403103 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Artigo 53: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhe

IBADE · 2020

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