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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469115 · Direito Empresarial (Comercial)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 2005 a quebra de patente de oito medicamentos que compõem o coquetel antiAIDS, distribuído pelo Ministério da Saúde. Considerando esse assunto e a legislação que

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC469116 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e intelectual, julgue o item subsequente. A patente de invenção e os direitos autorais são caracterizados como bens incorpóreos que decorrem da criação humana. Sua elaboração, uma

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC469117 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e intelectual, julgue o item subsequente. A propriedade de segredo industrial ou comercial independe de registro, mas a sua negociação só valerá se os respectivos contratos forem

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC469118 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue o item que se segue. Segundo a Lei da Propriedade Intelectual, não se pode exercer o direito de licenciamento para exploração exclusiva de produtos de interesse púb

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC469119 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o seguinte item, quanto ao direito comercial brasileiro. Poderá ser patenteado um microrganismo transgênico que não seja mera descoberta e que possua aplicação industrial, constitua novidade e represente atividade inventiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469120 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, relativos à propriedade industrial e intelectual. Não serão objeto de patente, concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), produtos alimentícios, químico-farmacêuticos e medicamentos de qu

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469121 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, relativos à propriedade industrial e intelectual. Considere que alguém modifique a forma de uns óculos e isso resulte em um novo modelo, facilmente adaptável à cabeça. Nessa situação, para efeito de patente, esse

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469122 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, relativos à propriedade industrial e intelectual. Considere que o autor de uma invenção tenha feito, no dia 1.º de janeiro de 2004, o depósito relativo ao pedido de patente no INPI. Nessa situação, o exame do ped

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469123 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, relativos à propriedade industrial e intelectual. Determinada pessoa, autora de modelo de utilidade, promoveu o depósito referente ao pedido de patente de sua obra e, decorrido longo período, tomou conhecimento d

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469124 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, relativos à propriedade industrial e intelectual. Caso os agentes do INPI verifiquem que tenha sido patenteada determinada invenção contrária à saúde pública, o próprio INPI poderá propor ação de nulidade de pate

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469125 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item que se segue, relativos à propriedade industrial e intelectual. Será passível de licença compulsória a patente concedida a empresário que utilize os direitos dela decorrentes de forma a praticar abuso do poder econômico compro

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469126 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, quanto ao direito empresarial brasileiro. Considere que Antônio tenha inventado um programa de computador. Nessa situação, se a invenção atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial,

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469127 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, quanto ao direito empresarial brasileiro. O foro da justiça federal é competente para o ajuizamento de ação de nulidade de patente.

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469128 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, quanto ao direito empresarial brasileiro. A concessão de patente de modelo de utilidade dá ao seu titular o direito de impedir que terceiros vendam o processo patenteado, mas não o de impedir a venda, por terceiros,

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC469129 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação aplicável, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A lei, porém, estabelece algumas limitações à patenteabilidade. Acerca dessas limitações, julg

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469130 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação aplicável, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A lei, porém, estabelece algumas limitações à patenteabilidade. Acerca dessas limitações, julg

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469131 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação aplicável, é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A lei, porém, estabelece algumas limitações à patenteabilidade. Acerca dessas limitações, julg

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469132 · Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue o seguinte item. Os únicos modelos de utilidade que podem ser patenteados são aqueles suscetíveis de aproveitamento industrial.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469133 · Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue o seguinte item. Para a legislação brasileira, teoria científica não é considerada invenção.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469134 · Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à propriedade industrial e intelectual, julgue o seguinte item. Considere a seguinte situação hipotética. Antônio José, domiciliado no exterior e detentor de patente no Brasil, deixou de constituir e manter procurador devidamente qua

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469135 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne a patentes, julgue o item subseqüente. Se um inventor requerer uma patente perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, passa ele a gozar de uma presunção relativa de ser legitimado a obter a patente.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469136 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne a patentes, julgue o item subseqüente. Falecido o inventor de um modelo de utilidade, é permitido a seus herdeiros requererem a patente.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469137 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne a patentes, julgue o item subseqüente. Se três pessoas trabalharam conjuntamente para inventar um modelo de utilidade, a lei prevê que as três requeiram juntas a patente, não se admitindo que apenas uma delas faça o requerim

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469138 · Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à legislação de propriedade industrial, julgue o item a seguir. Caso dois ou mais autores realizem a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósit

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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