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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469139 · Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à legislação de propriedade industrial, julgue o item a seguir. Teorias científicas e métodos matemáticos são patenteáveis, pois atendem aos requisitos de novidade e atividade inventiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469140 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue o item a seguir. Para a concessão de patente do tipo modelo de utilidade é dispensável o atendimento dos requisitos de novidade e atividade inventiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469141 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da cláusula conhecida como pipeline, julgue o item a seguir. O Brasil permaneceu com outras condições favoráveis para conceder a revalidação da patente estrangeira.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469142 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da cláusula conhecida como pipeline, julgue o item a seguir. Conforme estimavam os cientistas brasileiros, a aplicação da cláusula mencionada implicou aumento significativo nos pedidos de patentes de alimentos, medicamentos e pro

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469143 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue o item a seguir. A Lei de Patentes proíbe a concessão de direitos de propriedade sobre qualquer forma de vida, incluindo-se aí os microrganismos transgênicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469144 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue o item a seguir. Critérios éticos são considerados para efeito de concessão de patentes.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469145 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue o item a seguir.Mário depositou pedido de patente nos Estados Unidos da América, no dia 15/6/2001, e no Bras

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469146 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue o item a seguir.A empresa Zolne depositou pedido de patente junto ao INPI no dia 20/2/2002. A empresa Wisne

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469147 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue o item a seguir.Se determinada empresa de pesquisa conseguir isolar da natureza parte microscópica de determ

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469148 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue o item a seguir.Desde a publicação do depósito do pedido de patente, poderá o depositante impedir que tercei

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469149 · Direito Empresarial (Comercial)

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue o item que se segue.Caso a empresa X não proceda à fabricação local, devido à invi

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469150 · Direito Empresarial (Comercial)

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue o item que se segue.Caso a empresa Y desenvolva e obtenha patente para produto dep

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469151 · Direito Empresarial (Comercial)

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue o item que se segue.Caso a empresa Z requeira a concessão de licença compulsória d

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469152 · Direito Empresarial (Comercial)

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue o item que se segue.Para fins de concessão de licença compulsória, as patentes de

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469153 · Direito Empresarial (Comercial)

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue o item que se segue.Em caso de interesse público, poderá ser concedida, de ofício,

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469154 · Direito Empresarial (Comercial)

O artigo 9.o da Convenção sobre Diversidade Biológica trata da conservação da biodiversidade por meio de um conjunto de ações voltadas ao estabelecimento de manejo de bancos de germoplasma, coleções de trabalho e de referência, zoológicos,

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469155 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente. O pedido de patente originário do Brasil e cujo objeto interesse à defesa nacional será processado em caráter sigiloso

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469156 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o di

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469157 · Direito Empresarial (Comercial)

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item. Concedida a patente, seu titular poderá utilizá-la pelo período de vinte anos, em se tratando de invenção, e pelo pe

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469158 · Direito Empresarial (Comercial)

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item. A propriedade do privilégio é transferível, sendo possível, a pedido do titular da patente ou de seu licenciado, que

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469159 · Direito Empresarial (Comercial)

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item. A falta de uso integral do processo patenteado sujeita o titular a ter a patente licenciada compulsoriamente.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469160 · Direito Empresarial (Comercial)

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item. O direito industrial brasileiro não impede a patente de microrganismos transgênicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469161 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e intelectual, julgue o item subsequente. Considera-se desenho industrial a forma ou conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado que c

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC469162 · Direito Empresarial (Comercial)

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item. O registro dos desenhos industriais extingue-se pela expiração do prazo de vigência.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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