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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469163 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. São registráveis como marca os brasões, as medalhas e os emblemas.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC469164 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. O pedido de registro de marca é direcionado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão res

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC469165 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue o item subsequente. Uma das espécies de marca consideradas pela legislação que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial define marca coletiva como aq

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC469166 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base no direito empresarial, julgue o item subsequente. A marca é o único bem industrial que, não tendo limite máximo de vigência, vigora enquanto for de interesse de seu titular, desde que providenciadas as prorrogações sucessivas.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC469167 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e intelectual, julgue o item subsequente. O direito sobre marcas de indústria e comércio não exige que o seu titular tenha criado novo sinal visual. Assim, o antigo objeto pode se

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC469168 · Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do direito à propriedade industrial, o item abaixo contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móveis para escritório, possui marca registrada no Instituto Naci

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC469169 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue o item que se segue. Entende-se por branding a reconstrução de um produto do fim para o começo ou a agregação, a esse produto, de características de produtos concor

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC469170 · Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, com base nos princípios gerais do direito comercial, na legislação em vigor e na doutrina dominante. Conforme a Lei de Propriedade Industrial brasileira − Lei n.º 9.279/1996 − são suscetíveis de registro como marca o

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC469171 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das normas que regem o direito da propriedade industrial e intelectual, julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. A pessoa jurídica Máxima Produtos Esportivos Ltda., atuante no ramo de fabricação de acessó

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC469172 · Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue o item a seguir. A Lei 9.279/1996 regula as obrigações e os direitos com relação ao registro de marcas industriais e comerciais.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC469173 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue o item que se segue. Caso determinada marca estrangeira, internacionalmente conhecida em sua área, não estivesse registrada no Brasil, qualquer empresa nacion

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469174 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue o item que se segue. Considerando a proteção especial a elas conferida, as marcas de alto renome conferem a seus titulares o direito de impedir sua utilização

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469175 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue o item que se segue. Determinado indivíduo obteve o registro de certa marca, que já vinha sendo utilizada por terceiro há mais de seis meses, sem qualquer reg

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469176 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue o item que se segue.Ainda que não haja conotação comercial, poderá o titular do registro de determinada marca impedir que ela seja citada em discursos ou em o

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469177 · Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue o item que se segue.Deverá ser anulado o registro de marca, a requerimento de outra pessoa ou de ofício pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INP

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469178 · Direito Empresarial (Comercial)

Em face das regras constantes da Lei n.o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca Cremoso, para requeijão.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469179 · Direito Empresarial (Comercial)

Em face das regras constantes da Lei n.o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca 2002.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469180 · Direito Empresarial (Comercial)

Em face das regras constantes da Lei n.o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marcaChampanhe Miolo, para produtor nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469181 · Direito Empresarial (Comercial)

Em face das regras constantes da Lei n.o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marcaque resulte da simples combinação de cores, desde que combinadas de modo peculiar e distintivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469182 · Direito Empresarial (Comercial)

Em face das regras constantes da Lei n.o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marcaque consista em cheiro ou som.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469183 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue. Marca de produto ou serviço é aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semel

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469184 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue. Marca de certificação é aquela utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço a determ

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469185 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue. Marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determ

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC469186 · Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às classificações das marcas previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), julgue o item que se segue. À marca de alto renome, independentemente de ser registrada no Brasil, será assegurada proteção especi

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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