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Questões de concursos de Direito Empresarial (Comercial) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC283969 · Direito Empresarial (Comercial)

Considere que Maria adquiriu, para fins de comércio, cópia de programa de computador produzido com violação de direito autoral, mas que tal conduta não causou prejuízos à Administração Direta ou Indireta e nem resultou em sonegação fiscal,

VUNESP · 2023

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FC283970 · Direito Empresarial (Comercial)

Duas empresas estão disputando a titularidade de um aplicativo de transporte. Uma alega que foi a primeira a inventar o aplicativo e que a outra copiou a sua ideia. A segunda alega que já tinha dado entrada no pedido de patente junto ao INP

VUNESP · 2018

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FC283971 · Direito Empresarial (Comercial)

Referente à Lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador, entendendo-se este como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, o regime de proteção é o conferido às obras

VUNESP · 2014

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FC468173 · Direito Empresarial (Comercial)

Entende-se por propriedade industrial

VUNESP · 2018

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FC468185 · Direito Empresarial (Comercial)

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial efetua-se mediante

VUNESP · 2007

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FC468192 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do Direito de Patentes, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC468193 · Direito Empresarial (Comercial)

Com base na legislação brasileira sobre patentes e propriedade intelectual de projetos industriais que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assim como o interesse social, tecnológico e econômico do País, é corret

VUNESP · 2025

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FC468196 · Direito Empresarial (Comercial)

Aristóteles, encarregado-chefe da Fiscalização da SPTrans, em virtude e durante seu serviço prestado à estatal, desenvolveu novo método de fiscalização considerado revolucionário. Diante da situação hipotética e considerando-se a Lei nº 9.2

VUNESP · 2024

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FC468215 · Direito Empresarial (Comercial)

Segundo dispõe a Lei no 9.279/1996, para exploração da patente ou do pedido de patente, poderá ser concedida licença, nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público declarados em lei ou em ato do Poder Executivo F

VUNESP · 2023

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FC468225 · Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a legislação brasileira de propriedade industrial, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC468232 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos direitos da proteção conferida pela patente, dispõe a Lei nº 9.279/96 que

VUNESP · 2019

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FC468239 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o artigo 11 da Lei no 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), a invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal

VUNESP · 2018

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FC468258 · Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta acerca das patentes, conforme disciplina a lei específica.

VUNESP · 2014

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FC468259 · Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere a patentes, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2014

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FC468280 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de

VUNESP · 2014

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FC468293 · Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da patente, nos moldes em que é regida pela lei, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2013

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FC468315 · Direito Empresarial (Comercial)

São patenteáveis: I. descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II. o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em m

VUNESP · 2011

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FC468352 · Direito Empresarial (Comercial)

A patente de invenção e o modelo de utilidade vigoram pelo prazo de 20 (vinte) anos

VUNESP · 2007

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FC468358 · Direito Empresarial (Comercial)

São patenteáveis:

VUNESP · 2006

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FC468362 · Direito Empresarial (Comercial)

A Lei de Propriedade Industrial prevê a possibilidade de ser outorgada uma licença compulsória de patente quando ocorrerem algumas circunstâncias específicas. Assinale a circunstância em que uma licença compulsória de patente pode ser obtid

VUNESP · 2006

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FC468364 · Direito Empresarial (Comercial)

Dentre os requisitos de validade de uma patente, insere-se a exigência de que a invenção

VUNESP · 2006

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FC468370 · Direito Empresarial (Comercial)

Poderão ser objeto de concessão de patentes

VUNESP · 2000

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FC468379 · Direito Empresarial (Comercial)

A proteção jurídica do desenho industrial

VUNESP · 2012

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FC468385 · Direito Empresarial (Comercial)

Uma indústria lança no mercado um novo modelo de garrafa térmica, cujo único diferencial é a forma arrojada e inédita. Qual é a proteção adequada para esse produto, em face da Lei da Propriedade Industrial, sob n.º 9.279/96?

VUNESP · 2006

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