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Questões de concursos de Direito do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC428769 · Direito do Trabalho

Conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item. A estabilidade se dá no emprego e visa garantir a liberdade do trabalhador para o exercício de sua função, estendendo-se ao exercício de cargo de di

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428770 · Direito do Trabalho

A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue o item seguinte. A estabilidade do empregado eleito para cargo da CIPA é válida também para membros suplentes, independentement

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428771 · Direito do Trabalho

A respeito da proteção ao trabalho da mulher, das garantias provisórias do emprego e da estabilidade, julgue o item seguinte. Empregado eleito membro suplente da CIPA apenas terá o direito à garantia provisória do emprego se, durante a vigê

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428772 · Direito do Trabalho

A respeito da proteção ao trabalho da mulher, das garantias provisórias do emprego e da estabilidade, julgue o item seguinte. A estabilidade provisória da gestante começa a ser garantida a partir do momento em que a empregada comunique a su

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428773 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS. Os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até três anos após o fim de ca

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428774 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativo ao FGTS. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida sem justa causa, inclusive a indireta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428775 · Direito do Trabalho

Caio mantinha contrato de emprego com determinada autarquia estadual, mas foi dispensado sem justa causa, e o pagamento das verbas rescisórias não foi realizado no prazo legal. Inconformado, Caio ajuizou ação trabalhista, requerendo a movim

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428776 · Direito do Trabalho

Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue o seguinte item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST. A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluídos horas extras e eventuais

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428777 · Direito do Trabalho

Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428778 · Direito do Trabalho

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motiv

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428779 · Direito do Trabalho

Mariana trabalha em uma lavanderia e, há algum tempo, seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Mariana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas por seu empregador. Por e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428780 · Direito do Trabalho

Mariana trabalha em uma lavanderia e, há algum tempo, seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Mariana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas por seu empregador. Por e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428781 · Direito do Trabalho

Em determinada empresa, aberto procedimento interno para a apuração de denúncia, constatou-se que determinado empregado — membro da CIPA — tentou, mediante o uso da própria força, beijar na boca uma colega de trabalho durante o expediente.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428782 · Direito do Trabalho

Com relação à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), julgue o item subsecutivo. O prazo mensal para a entrega da GFIP é o dia 5 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos ger

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428783 · Direito do Trabalho

João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal funçãofoi extinto, o q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC428784 · Direito do Trabalho

À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, julgue o item a seguir, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego. O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados a título de FGTS é qu

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC428785 · Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir. Para que município obtenha concessão de empréstimos ou financiam

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC428786 · Direito do Trabalho

A respeito do FGTS e do direito de greve, julgue o item seguinte. O empregado com deficiência poderá movimentar sua conta vinculada ao FGTS quando, por prescrição médica, necessitar adquirir órtese ou prótese para favorecer sua acessibilida

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC428787 · Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, relativos ao FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho. Compete ao Ministério da Fazenda fiscalizar o cumprimento, pelos empregadores, da exigência de depósitos mensais do percentual

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428788 · Direito do Trabalho

Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o item que se segue. A exigência, feita pelo empregador a um de seus empregados, para este prestar serviços alheios ao contrato de trabalho configura motivo que possibilita ao empregado

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428789 · Direito do Trabalho

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte. Os órgãos públicos estão dispensados

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428790 · Direito do Trabalho

Julgue o item que se segue, concernentes a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. Segundo decisão recente do STF, o prazo prescricional relativo aos valores não depositados no FGTS é quinquenal, haja vista

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428791 · Direito do Trabalho

Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428792 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item a seguir. Integram o salário do obreiro, para todos os efei

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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