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Questões de concursos de Direito do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC428841 · Direito do Trabalho

No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item. Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428842 · Direito do Trabalho

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir. Quando a empresa fornece ao empregado instrumentos telemáticos ou informatizados, o uso de tais equipamentos é suficiente para caracterizar o regime de sobreavis

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428843 · Direito do Trabalho

Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âm

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428844 · Direito do Trabalho

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o seguinte item, relativo a rescisão e alteração do contrato de trabalho, aviso prévio, convenções e acordos coletivos de trabalho e aspectos referentes à jornad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC428845 · Direito do Trabalho

Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho. A CLT permite o ajuste tácito e individual para compensação de jornada, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428846 · Direito do Trabalho

A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em algumas situações específicas, norma coletiva de trabalho pode autoriza

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC428847 · Direito do Trabalho

Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa será considerado como hora de trabalho, ainda que não exis

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428848 · Direito do Trabalho

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir. Segundo o STF, o exercício do direito constitucional dos trabalh

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC428849 · Direito do Trabalho

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante tod

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428850 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. O acordo individual para compensação de horas extras pactuado entre empregado e empregador é válido ainda que a norma coletiva faça previsão em senti

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428851 · Direito do Trabalho

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte. A limitação da jornada suplementar a duas horas diárias, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não desobriga o empregador de pagar ao

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428852 · Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir. Na hipótese de as horas extras habitualmente prestadas serem integradas à remuneração do trabalhador, a majoração do valor do repouso sema

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428853 · Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na hipótese de um trabalhador optar por permanecer nas dependências da empresa por mais uma hora além de sua jornada normal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428854 · Direito do Trabalho

Julgue os itens seguintes, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores. Ultrapassando o período regular da jornada de trabalho, é lícita a compensação das horas excedentes mediante acordo tácito entre empregado e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428855 · Direito do Trabalho

João, de dezoito anos de idade, foi contratado como frentista em um posto de gasolina localizado em Boa Vista – RR. O contrato de trabalho foi firmado em regime de tempo parcial para uma jornada de vinte e cinco horas semanais. Considerando

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC428856 · Direito do Trabalho

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com ba

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC428857 · Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte. Após cada período de trabalho efetivo, deve ser concedido ao empregado um intervalo interjornada não inferior a 11 horas.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428858 · Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte. Após cada período de trabalho efetivo, ainda que dividido em dois turnos, será concedido ao empregado um intervalo intr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC428859 · Direito do Trabalho

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho. A concessão apenas parcial do intervalo para alimentação e repous

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC428860 · Direito do Trabalho

Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC428861 · Direito do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. O empregado que trabalha para determinada empresa das 7 h às 19 h e tem intervalo de descanso e refeição das 12 h às 16 h, sem acordo de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC428862 · Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. Suponha que um indivíduo tenha sido contratado como comissionista por determinada empresa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428863 · Direito do Trabalho

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item a seguir. A concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho importa no seu pagamento em dobro.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC428864 · Direito do Trabalho

A respeito da gratificação natalina e do repouso semanal remunerado, julgue o item a seguir. O repouso semanal remunerado é devido ao empregado comissionista puro.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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