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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho

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FC430707 · Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue o próximo item considerando o entendimento do TST. Não será considerado extemporâneo o recurso interposto antes da publicação de acórdão.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430708 · Direito Processual do Trabalho

Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizament

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430709 · Direito Processual do Trabalho

Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizament

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430710 · Direito Processual do Trabalho

Conforme as regras processuais e jurisprudência pacífica aplicáveis na justiça do trabalho, julgue o item que se segue. Conforme o TST, após a vigência do novo código de processo civil, será considerada prova nova, para efeitos de ação resc

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430711 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho. Conforme o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, o silêncio da parte vencedora a respeito de fatos a ela contrários não constitui dolo processual capaz

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430712 · Direito Processual do Trabalho

Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item que se seguem. De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRT, inclusive no que se refere a mandados de seguranç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430713 · Direito Processual do Trabalho

A empresa pública ALFA impetrou mandado de segurança em lide de competência originária de tribunal regional do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação recíproca

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC430714 · Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST. É cabível a impetração de mandado de segurança quando empre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC430715 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho. Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, e, uma ve

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC430716 · Direito Processual do Trabalho

À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o próximo item, a respeito de mandado de segurança e dissídio coletivo. Situação hipotética: Pedro ajuizou reclamação trabalhista pedindo que a empresa da qual for

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430717 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o entendimento jurisprudencial da justiça do trabalho: I na ação rescisória, o prazo decadencial para seu ajuizamento é contado a partir do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida nos a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430718 · Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir. O TST tem entendimento firmado no sentido de que só por ação anulatória é impugnável o acordo homologado judici

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430719 · Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST. A tutela provisória concedida na sentença pode ser impugnada

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430720 · Direito Processual do Trabalho

Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue o item a seguir. Caso se verifique que a parte interessada não tenha juntado à petição inicial o comprovante do tr

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430721 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado do TST, julgue o item a seguir. Para o processamento de ação rescisória em matéria sujeita à jurisdição trabalhista, é indispensável a prova do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430722 · Direito Processual do Trabalho

A respeito da resposta do reclamado e do ônus da prova no processo do trabalho, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do TST, o protesto judicial é medida cabível na seara trabalhista, porém somente gera efeito interruptivo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430723 · Direito Processual do Trabalho

Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue. O estado da federação, quando representado em juízo por seus procuradores, não precisa juntar instru

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580090 · Direito Processual do Trabalho

Sobre o Princípio da Unirrecorribilidade do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC580091 · Direito Processual do Trabalho

A quantidade de Ministros que devem compor o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a quantidade de turmas que o referido Tribunal possui são, respectivamente, de

FGV · 2025

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FC580092 · Direito Processual do Trabalho

Tem-se observado, no sistema jurídico-trabalhista nacional, uma tendência que privilegia a força dos precedentes judiciais. Esse fenômeno se revela tanto no âmbito do TST, com a produção de Súmulas e entendimentos em sede de Incidentes de R

FCC · 2025

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FC580093 · Direito Processual do Trabalho

Houve alteração significativa das incumbências da Justiça do Trabalho quando da promulgação da Emenda Constitucional no 45/2004, com a constitucionalização de diversas situações novas e de hipóteses de atuação antes presentes somente na leg

VUNESP · 2024

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FC580094 · Direito Processual do Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre a competência das Varas do Trabalho.

VUNESP · 2024

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FC580095 · Direito Processual do Trabalho

À luz da jurisprudência sumulada do STF acerca da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC580096 · Direito Processual do Trabalho

Suponha que Mercúrio, residente e domiciliado em Santos, fez processo seletivo na cidade de Bauru e foi contratado no município de Campinas, para trabalhar como oficial de manutenção predial, em contrato regido pela CLT, pela Pontifícia Uni

FCC · 2022

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