FC878417 · Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho estabelecem:
FCC · 2017
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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho
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FC878418 · Direito Processual do Trabalho
Os normativos constitucionais NÃO atribuem competência material à Justiça do Trabalho para processar e julgar
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC878419 · Direito Processual do Trabalho
Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC878420 · Direito Processual do Trabalho
Conforme norma constitucional é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC878421 · Direito Processual do Trabalho
Um trabalhador foi contratado, no Rio de Janeiro, por uma empresa italiana, com filial na mencionada cidade, para prestar serviços em Milão. Tendo prestado serviços por três anos e não tendo recebido seus créditos, ingressou com uma ação na
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC878422 · Direito Processual do Trabalho
Em uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho, para proibir determinado fazendeiro de impor trabalho escravo ou análogo a ele a trabalhadores que permaneciam presos na sede de sua fazenda, o juiz do trabalho requisit
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC878423 · Direito Processual do Trabalho
Tendo ocorrido uma ríspida discussão entre o reclamante e o reclamado durante a audiência, o juiz resolveu suspendê-la, por 30 minutos, e mandou que todos se retirassem da sala de audiências. O reclamado, no entanto, manteve-se sentado mesm
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC878424 · Direito Processual do Trabalho
Zeus é estivador inscrito e atuando como trabalhador avulso no Porto do Rio de Janeiro. Há alguns meses ele não tem concordado com os repasses que estão sendo efetuados pelos trabalhos realizados, entendendo ser credor de diferenças. Consul
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC878425 · Direito Processual do Trabalho
Poseidon prestou concurso público e foi aprovado tomando posse como agente de fiscalização sanitária no combate ao “mosquito da dengue”, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, pelo regime jurídico estatutário. Decorridos dezo
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC878426 · Direito Processual do Trabalho
Sobre competência, considere: I. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, sendo que o não-fornecimento
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC878427 · Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC878428 · Direito Processual do Trabalho
Em relação à competência material da Justiça do Trabalho:
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC878429 · Direito Processual do Trabalho
A competência em razão da matéria dos órgãos da Justiça do Trabalho abrange
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC878430 · Direito Processual do Trabalho
A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário. O artigo 114, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 aumentou as hipóteses originalmente previst
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC878431 · Direito Processual do Trabalho
Conforme normas contidas na Constituição Federal brasileira, a competência da Justiça do Trabalho abrange
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC878432 · Direito Processual do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar I. as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. II. a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC878433 · Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal vigente, a respeito da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho: I. Segundo a doutrina tradicional, competência é a parcela da jurisdição, ou seja, um espaço delimitado do território nacional n
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC878434 · Direito Processual do Trabalho
A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC878435 · Direito Processual do Trabalho
Com relação à competência no Processo do Trabalho:
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC878436 · Direito Processual do Trabalho
Com relação aos conflitos de competência no Processo do Trabalho:
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC878437 · Direito Processual do Trabalho
A Constituição Federal do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho possuem normas que disciplinam a competência da Justiça do Trabalho. À luz destas regras é correto afirmar que
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC878438 · Direito Processual do Trabalho
Nos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC878439 · Direito Processual do Trabalho
Conforme previsão constitucional, a competência da Justiça do Trabalho abrange
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC878440 · Direito Processual do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho foi ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, tendo sido definidas pelo legislador constituinte hipóteses que, até então, geravam diversas discussões. NÃO se inserem, porém, nesse contexto de ampliaçã
FCC · 2013
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