FC878657 · Direito Processual do Trabalho
Sobre honorários de sucumbência no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
FCC · 2025
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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho
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FC878658 · Direito Processual do Trabalho
Com relação aos honorários de sucumbência devidos aos advogados no processo do trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, expressamente, que estes serão devidos ao advogado,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC878659 · Direito Processual do Trabalho
Sobre a representação da parte na fase recursal, o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC878660 · Direito Processual do Trabalho
No tocante aos honorários de sucumbência nas reclamações trabalhistas, considere: I. “o advogado serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. I
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC878661 · Direito Processual do Trabalho
No processo trabalhista, segundo entendimento sumulado do TST, o jus postulandi
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC878662 · Direito Processual do Trabalho
Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), houve alterações significativas nas regras sobre assistência judiciária e honorários advocatícios no processo do trabalho, passando a CLT a prever que
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC878663 · Direito Processual do Trabalho
Margarida está demandando na Justiça do Trabalho em face do seu ex-empregador, o Posto de Combustíveis Atalaia, estando assistida por advogado do sindicato dos empregados em postos de combustíveis. Na hipótese de procedência dos pedidos, co
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC878664 · Direito Processual do Trabalho
Arquimedes, tendo contratado advogado particular, teve julgada procedente a sua ação trabalhista proposta em face da sua empregadora, a empresa de segurança Águia de Ouro, tendo a Fazenda Pública do Estado de Goiás como litisconsorte, por s
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC878665 · Direito Processual do Trabalho
Havendo pluralidade de pessoas no polo ativo, no pólo passivo ou em ambos os pólos da relação processual, ocorre o litisconsórcio, que é a cumulação de lides que se ligam no plano subjetivo. Nesse contexto, no processo do trabalho.
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC878666 · Direito Processual do Trabalho
Em razão da previsão legal do jus postulandi a representação por advogado no processo do trabalho é faculdade das partes, sendo que, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC878667 · Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, a previsão legal do jus postulandi torna facultativa às partes a constituição de procurador ad judicia. À constituição de advogado, no entanto, depende de instrumento de procuração ou de substabelecimento, em relaçã
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC878668 · Direito Processual do Trabalho
Demóstenes propôs ação trabalhista em face do seu ex-empregador a Churrascaria Boi no Prato, tendo sido a referida empresa condenada a pagar R$ 30.000,00 de verbas contratuais, rescisórias e diferenças de FGTS ao autor, acrescido de honorár
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878669 · Direito Processual do Trabalho
Eros, advogado de profissão, propõe reclamação trabalhista em 2019 contra sua ex-empregadora, a Fazenda Pública Municipal, atuando em causa própria. A sentença resultou em procedência em parte, e o juiz fixou honorários sucumbenciais em fav
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878670 · Direito Processual do Trabalho
Alzira ajuizou reclamação trabalhista em face da Tecelagem Mil Fios, pleiteando horas extras, diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, adicional de insalubridade e indenização por danos morais. A ação foi julgada parcialmen
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878671 · Direito Processual do Trabalho
Arquimedes, motorista particular, propôs reclamação trabalhista em 2021 em face da sua ex-empregadora, pleiteando horas extras, verbas rescisórias e diferenças de depósitos de FGTS. Julgado o processo, o Juiz condenou a reclamada em verbas
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878672 · Direito Processual do Trabalho
Afrodite é advogada e está atuando em causa própria em reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora a Fábrica de Cadeados Tranca Rua Ltda. Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, na situação descrita, em caso
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878673 · Direito Processual do Trabalho
No tocante ao jus postulandi no processo do trabalho, considere as seguintes afirmações: I. Desde a implantação do Processo Judicial Eletrônico, foi revogado tacitamente o princípio do jus postulandi, uma vez que as partes não possuem condi
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878674 · Direito Processual do Trabalho
Bento possui 17 anos de idade e foi devidamente contratado e registrado em CTPS, podendo assinar os recibos de pagamento de seus salários. Ocorre que injustamente dispensado após um ano de contrato de trabalho, pretende ingressar com reclam
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878675 · Direito Processual do Trabalho
Praxedes saiu-se parcialmente vencedor em uma demanda trabalhista em face da sua ex-empregadora, a lavanderia Branca de Neve, onde a mesma foi condenada a custear os honorários sucumbenciais do seu advogado. Nessa hipótese, segundo a Consol
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878676 · Direito Processual do Trabalho
Afrodite e Hera ingressaram com ação trabalhista em face do Bar da Dona Flor, para quem prestaram serviços como auxiliares de cozinha. O juiz da causa entendeu que Afrodite agiu com dolo processual, por ter usado do processo para alcançar o
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878677 · Direito Processual do Trabalho
Brasilino é procurador de uma fundação pública do Estado do Espírito Santo, a qual está sendo demandada no âmbito da Justiça do Trabalho por um ex-empregado, estando responsável pela elaboração de defesa e comparecimento a audiência para re
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878678 · Direito Processual do Trabalho
Perseu, advogado, registrado em CTPS, atuando em causa própria na Justiça do Trabalho em face do seu ex-empregador, o Frigorífico Polo Sul Ltda., requer a condenação do mesmo em verbas rescisórias, horas extras, depósitos de FGTS, e indeniz
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878679 · Direito Processual do Trabalho
Ambrósia está demandando na Justiça do Trabalho em face da Fazenda Pública do Município de Alagoinhas, sendo assistida pelo Sindicato de sua categoria. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, em sendo a au
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC878680 · Direito Processual do Trabalho
Zeus foi testemunha do reclamante em audiência trabalhista, tendo o juiz da causa entendido que o mesmo alterou intencionalmente a verdade dos fatos, omitindo ainda fatos essenciais ao julgamento da causa. Nessa hipótese, com base na Consol
FCC · 2022
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