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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

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FC430588 · Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue. Contra os despachos que deneguem a interposição de recursos trabalhistas, cabe a apresentação de agravo de instrumento, no prazo de dezesseis dias, para a fazenda públ

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430589 · Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue. Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos são isentos de recolhimento do depósito recursal trabalhista.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430590 · Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente. De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430591 · Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente. Decisão contrária à fazenda pública e fundada em orientação jurisprudencial do TST não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, segundo a jurisprudência desse tribunal s

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430592 · Direito Processual do Trabalho

Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente. Considere que a pessoa jurídica Alfa Atacadista tenha interposto recurso contr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430593 · Direito Processual do Trabalho

Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não ten

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430594 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho. Nos casos em que houver recolhimento insuficiente de custas ou depósito recursal, o recurso deverá ser considerado deserto, pois o pagamento de custas ou o depó

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430595 · Direito Processual do Trabalho

Acerca do sistema recursal do procedimento ordinário trabalhista, julgue o item seguinte. Empresas públicas e sociedades de economia mista dispõem de prazo dobrado para recorrer no foro da justiça do trabalho.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430596 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho. Das decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclusivamente devolutiv

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430597 · Direito Processual do Trabalho

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. A partir da reforma trabalhista de 2017, os empregadores

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430598 · Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue. Conforme a jurisprudência do TST, é cabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430599 · Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente. Na execução trabalhista, é cabível agravo de petição, devendo o agravante delimitar, de forma justificada, as matérias e os valores impugnados.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430600 · Direito Processual do Trabalho

Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente. Cabe recurso ordinário contra decisões definitivas proferidas tanto no âmbito

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430601 · Direito Processual do Trabalho

Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente. Considere que um juiz do trabalho da 15.ª Vara do Trabalho de Brasília tenha p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430602 · Direito Processual do Trabalho

Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente. O juízo de admissibilidade de recurso de revista exercido pela presidência dos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430603 · Direito Processual do Trabalho

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430604 · Direito Processual do Trabalho

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. A interposição de recurso trabalhista ao Supremo Tribunal Federal não prej

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430605 · Direito Processual do Trabalho

Considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item subsecutivo, relativo ao recurso de revista no âmbito do processo judiciário do trabalho. No caso de suscitar preliminar de nulid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430606 · Direito Processual do Trabalho

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motiv

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430607 · Direito Processual do Trabalho

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motiv

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430608 · Direito Processual do Trabalho

João, empregado celetista estável — que já contava com mais de dez anos de serviço na empresa onde trabalhava —, foi dispensado por justa causa, não tendo recebido nenhuma verba rescisória no momento da rescisão contratual, fato que o motiv

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430609 · Direito Processual do Trabalho

João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430610 · Direito Processual do Trabalho

João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430611 · Direito Processual do Trabalho

João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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