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Questões de concursos de Direito Processual do Trabalho para CEBRASPE (CESPE)

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FC430684 · Direito Processual do Trabalho

Um empregado celetista ajuizou reclamação trabalhista com pedido de pagamento da diferença de adicional de periculosidade, por trabalhar em ambiente com exposição permanente a risco acentuado. Na ação, ele alegou que a empresa lhe pagava o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430685 · Direito Processual do Trabalho

Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue. Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno v

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430686 · Direito Processual do Trabalho

Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue. A fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430687 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho. Na execução trabalhista, é impenhorável o faturamento de empresa porque isso comprometeria

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430688 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item subsequente, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho. No caso de ação coletiva em que sindicato atue como substituto processual na defesa de direitos individuais homogên

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430689 · Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST. Deverá ser requerida nos próprios autos da execução trabalhis

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430690 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item que se segue, referente à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista. O TST firmou recente entendimento no sentido de ser possível a penhora do valor referente à restituição de imposto de renda retido na

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430691 · Direito Processual do Trabalho

À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o próximo item, a respeito de mandado de segurança e dissídio coletivo. Situação hipotética: Objetivando a apreciação de cláusula de natureza social, o sindicato r

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430692 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado do TST, julgue o item a seguir. Em dissídio coletivo, se opera tão somente coisa julgada formal. Assim, o mandado de segurança e a ação rescisória são os meios adequados para se atacar cláusula reformad

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430693 · Direito Processual do Trabalho

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. Cabe recurso de revista de decisão definitiva de tribunal regional do trab

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430694 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, no que diz respeito à fazenda pública perante a justiça do trabalho. Caso agravo interno seja declarado manifestamente inadmissível em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravant

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430695 · Direito Processual do Trabalho

A empresa pública ALFA impetrou mandado de segurança em lide de competência originária de tribunal regional do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação recíproca

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC430696 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho. Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado it

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC430697 · Direito Processual do Trabalho

Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado. O jus postulandi é aplicável a todos os recursos da seara tr

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC430698 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho. A parte que interpuser recurso não precisará provar a existência de feriado local que auto

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430699 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho. A decisão judicial proferida em dissídio individual que condenar o poder público com base

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430700 · Direito Processual do Trabalho

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. O relator do recurso de revista poderá, por decisão monoc

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430701 · Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos, à execução, ao mandado de segurança e à ação rescisória na justiça do trabalho, julgue o item a seguir. Havendo violação de lei ou divergência jurisprudencial, caberá interposição de recurso de revista de decisão de

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430702 · Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST. Na hipótese de recolhimento insuficiente do depósito recursal

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430703 · Direito Processual do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativo aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho. Conforme entendimento do TST, caso um estado da Federação seja condenado em dissídio individual trabalhista, a decisão condenatória

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430704 · Direito Processual do Trabalho

Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue. Conforme entendimento do TST, em caso de violação direta à CF, admite-se interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em liqui

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430705 · Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos no direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. Caso seja imposta multa por litigância de má-fé a uma das partes do processo trabalhista, o recolhimento do valor dessa multa, segundo entendimento do TST, c

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430706 · Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue o próximo item considerando o entendimento do TST. A oposição de embargos de declaração interrompe a contagem do prazo para interposição de recurso, seja ele ordinário seja

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430707 · Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos cabíveis perante a justiça trabalhista, julgue o próximo item considerando o entendimento do TST. Não será considerado extemporâneo o recurso interposto antes da publicação de acórdão.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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