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Questões de concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290154 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. O bem imaterial será considerado produto para efeitos de relação de consumo.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290155 · Direito do Consumidor

Uma microempresa de construção civil comprou passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma obra. Poste

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290156 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. À prestação de todos os serviços exercida mediante remuneração deverá ser aplicado o Código de Defesa do Consumi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290157 · Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. A pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada a consumidor.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC290158 · Direito do Consumidor

À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores. Nas relações de consumo, os deveres inerentes aos princípios da boa-fé são a informação, a cooperação e a proteção da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290159 · Direito do Consumidor

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem. O CDC

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290160 · Direito do Consumidor

À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores. O princípio da disparidade negocial se refere à igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290161 · Direito do Consumidor

À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores. Ordem jurídica e ordem informacional são os âmbitos nos quais o princípio da vulnerabilidade é subdividido.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290162 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Nas relações de consumo, o conceito de consumidor estende-se à coletividade de pessoas, inclusive jurídicas, desde que determináveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290163 · Direito do Consumidor

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se seguem. Consumidor, para a teoria finalista, é aquele que retira o produto do mercado como destinatário fi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290164 · Direito do Consumidor

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se seguem. Diversamente dos produtos gratuitos classificáveis como amostra grátis, os serviços gratuitos, com

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290165 · Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. A defesa do consumidor é um dos princípios traçados pela Constituição Federal de 1988 para a ordem econômica.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290166 · Direito do Consumidor

Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue. De acordo com a Lei n.º 8.078/1990, consumidores são compreendidos como pessoas físicas que adq

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290167 · Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. O princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290168 · Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. CDC se aplicará à relação entre concessionária de serviço público essencial e o usuário final que seja pessoa jurídica, para o fornecim

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290169 · Direito do Consumidor

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. As técnicas de interpretação do CDC devem pautar-se no princípio da especialidade e no fato de que todas as disposições nele contidas devem voltar-se, teleol

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290170 · Direito do Consumidor

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende. Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consum

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC290171 · Direito do Consumidor

Acerca do inadimplemento das obrigações e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item. De acordo com o CDC, o que diferencia a figura do consumidor daquela do fornecedor é que o primeiro é toda pessoa física que adquire o

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290172 · Direito do Consumidor

Com referência à proteção contratual e ao contrato de adesão, julgue o seguinte item. Aplicam-se as disposições do CDC às relações de consumo estabelecidas pela compra de produtos de camelôs, haja vista o vendedor ser considerado fornecedor

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290173 · Direito do Consumidor

O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290174 · Direito do Consumidor

À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. Segundo o CDC, o conceito de fornecedor abrange não apenas pessoas físicas e jurídicas, mas até mesmo entes despersonalizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC290175 · Direito do Consumidor

À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. Uma sociedade empresária que compra peças de outra sociedade empresária e as utiliza na montagem do produto que revende poderá invocar, em seu fav

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC290176 · Direito do Consumidor

A respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item que se segue. Conforme a teoria finalista, só pode ser considerado consumidor, para fins

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290177 · Direito do Consumidor

A respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item que se segue. As normas do CDC aplicam-se aos contratos de locação e de serviços advocat

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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