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Questões de concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC290250 · Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290251 · Direito do Consumidor

Alberto, proprietário de um restaurante de intenso movimento, auxiliava seus funcionários no atendimento da clientela quando uma garrafa da cerveja da marca multinacional Z, por defeito de fabricação, estourou, causando-lhe lesão com dano e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290252 · Direito do Consumidor

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor. Ivo, profissional liberal, alugou uma sala equipada em um hospital, para realizar

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290253 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens a seguir. O comerciante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da fabricação do produto que vende, qua

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290254 · Direito do Consumidor

Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se seguem. Nos casos de danos provocados por defeito do serviço, o Código de Defesa do Consumidor autoriza a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC290255 · Direito do Consumidor

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento da sua obrigação com o cliente depende, além da demonstração do d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290256 · Direito do Consumidor

Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue. Embora haja, no Brasil, previsão de responsabilização dos fabricantes com relação a bens defeit

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290257 · Direito do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. O CDC estabelece normas de ordem pública e de interesse social dirigidas à proteção e à defesa de todos os consumidores, o que inclui,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC290258 · Direito do Consumidor

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item. Em caso de danos causados ao consumidor por defeitos na prestação de serviços, prevalece a responsabilidade objetiva do prestador dos serviços.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC290259 · Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Paulo, dono de estabelecimento comercial, vendeu uma batedeira elétrica de fabricante identificado. Posteri

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC290260 · Direito do Consumidor

Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290261 · Direito do Consumidor

No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de regresso, julgue o item subsequente. Se um liquidificador, após poucos dias de uso, explodir e causar sé

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC290262 · Direito do Consumidor

Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acident

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290263 · Direito do Consumidor

Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acident

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290264 · Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item. O CDC prevê, em rol taxativo (numerus clausus), as hipóteses sob as quais considera um produto como defeituoso, quais sejam: quando

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290265 · Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item. O comerciante não responde pelos danos causados aos consumidores em razão de defeito do produto, exceto nas situações em que o fabr

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290266 · Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador são responsáveis pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeit

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290267 · Direito do Consumidor

Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item. Considere que um consumidor tenha adquirido um produto importado e tenha sofrido danos causados por defeitos decorrentes de informa

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC290268 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. O fabricante de um produto não será responsabilizado se comprovar que houve concurso de terceiros para a ocorrência do evento danoso.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290269 · Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Se um produto perecível for fornecido sem identificação clara realizada por seu fabricante, o comerciante será isento de eventuais danos causados ao con

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290270 · Direito do Consumidor

A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item. O dever de indenizar pelo vício do produto não depende da demonstração de culpa leve ou grave do fornecedor.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290271 · Direito do Consumidor

A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue o item subsequente. Será considerado defeituoso o produto que for ofensivo à incolumidade física das pessoas.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290272 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. Considere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de gravar vídeos com áudio, quando, em realidade, esse produto não possui essa função. Nessa

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290273 · Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. Entre as modalidades do produto defeituoso existem os defeitos de projeto ou concepção, que são aqueles relativos a falhas do dever de segurança quando da colocação do produto ou s

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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