FC652324 · Direito Urbanístico
De acordo com o código de obras do município de Bom Jardim/RJ, uma obra só será considerada aceita pela prefeitura municipal uma vez fornecido o:
GUALIMP · 2023
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Questões de concursos de Direito Urbanístico para GUALIMP
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FC652325 · Direito Urbanístico
A atitude de um agente fiscal é muito importante para o resultado de seu trabalho. Quando for executar a fiscalização no local da obra ou serviço, o agente fiscal, deverá, EXCETO:
GUALIMP · 2023
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Para uma cidade evitar problemas que podem causar danos ao meio ambiente, ao patrimônio do município e de particulares e ao bem-estar das pessoas é preciso ter um bom ordenamento urbano, o que pode ser obtido se a prefeitura:
GUALIMP · 2023
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Segundo a Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações, cabe ao Poder Executivo Municipal a aprovação de projetos e licenciamento de obras, observando as disposições previstas na legislação urbanística municipal, na legislação
GUALIMP · 2022
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Segundo a Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações quem poderá elaborar e executar projetos e obras no município com intuito de obtenção de licença?
GUALIMP · 2022
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Para os efeitos do Código de Obras e Edificações, Lei Complementar 003/2021, obras são trabalhos realizados segundo as determinações de projetos e normas técnicas e sua destinação pode ser, EXCETO:
GUALIMP · 2022
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Segundo a Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações, as edificações destinadas ao uso residencial podem ser classificadas como:
GUALIMP · 2022
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Acerca dos ditames da Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações, analise as afirmativas a seguir: I. Todas as obras, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após a aprovação do projeto e concessão de
GUALIMP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652410 · Direito Urbanístico
Sobre a previsão da Lei Complementar 003 de 16 de junho de 2021, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas sobre o que segue: Art. 2º. As obras, instalações e edificações, sejam públicas, sejam privadas, deverão aten
GUALIMP · 2022
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Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do seguinte trecho da Lei Complementar 003 de 16 de junho de 2021: Art. 5º. Cabe ao Poder ___________ Municipal ________________ de projetos e ___________ das obras, observando as
GUALIMP · 2022
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As obras, instalações e edificações, sejam públicas, sejam privadas, deverão atender às seguintes diretrizes gerais, de forma a assegurar padrões eficientes de segurança e solidez, salubridade e saúde, conforto ambiental e desempenho energé
GUALIMP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652413 · Direito Urbanístico
Em consonância com a Lei n° 03 de 2021 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Carmo/RJ, analise as afirmativas. As obras poderão ser classificadas como: I - Obras de edificações. II - Obras gerais. III - Obras individu
GUALIMP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652414 · Direito Urbanístico
Em análise da Lei n° 03 de 2021 que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Carmo/RJ, serão consideradas obras em terrenos acidentados aquelas que apresentem determinadas características, entre elas, a de exigir cortes do t
GUALIMP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652564 · Direito Urbanístico
Analise as assertivas e responda. I. Industriais. II. Artísticas e recreativas. III. Comerciais. Em vista do disposto pela Lei Municipal nº 1.494 de 2017, que vem alterar o Código de Posturas do Município de Bom Jardim/RJ, é CORRETO afirmar
GUALIMP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652565 · Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito de auto de infração:
GUALIMP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652860 · Direito Urbanístico
De acordo com o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar 005 de 09 de dezembro de 2021), a política de desenvolvimento municipal deve se pautar pelos seguintes princípios, EXCETO:
GUALIMP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652861 · Direito Urbanístico
De acordo com o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar 005 de 09 de dezembro de 2021) a propriedade cumpre sua função social quando atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos, com exceção de:
GUALIMP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652862 · Direito Urbanístico
Em consonância com a Lei nº 005 de 2021, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Carmo/RJ, analise as afirmativas. São leis que integram o PDM: I - Do Uso e Ocupação do Solo. II - Do Parcelamento do Solo. III - Do Sistema Viário. Ma
GUALIMP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652863 · Direito Urbanístico
Com base no disposto pela Lei nº 005 de 2021, que institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Carmo/RJ, analise as afirmativas. Constituem, entre outros, elementos básicos das políticas sociais: I - Habitação. II - Serviços funerários e cem
GUALIMP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652947 · Direito Urbanístico
Em que pese a Lei Complementar nº192 de 2015 que dispõe normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo na cidade de Bom Jardim/RJ, é CORRETO afirmar que estimular o uso e a ocupação adequada e sustentável do território do Munic
GUALIMP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652948 · Direito Urbanístico
Em conformidade com as normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo na cidade de Bom Jardim/RJ, definidas pela Lei Complementar nº 192 de 2015, para seus efeitos, são determinadas as categorias de uso com as características b
GUALIMP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652949 · Direito Urbanístico
A Lei Complementar nº 192, de 02 de junho de 2015, normatiza o uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Bom Jardim/RJ, determinando o seu zoneamento, na qual:
GUALIMP · 2023
Ler resposta e comentário →FC652950 · Direito Urbanístico
Em consonância com o disposto pela Lei Complementar nº 192 de 2015, que vem dispor sobre normas que regem o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Bom Jardim/RJ, é CORRETO afirmar que, garantir padrões mínimos de qualidade
GUALIMP · 2023
Ler resposta e comentário →FC653023 · Direito Urbanístico
O Sr. Joaquim comprou um lote na área urbana de Bom Jardim/RJ, onde deseja construir um condomínio urbanístico com 35 unidades residenciais. De acordo com a legislação municipal, o Sr. Joaquim:
GUALIMP · 2023
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