FC348588 · Direito Urbanístico
Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidade
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Questões de concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)
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FC348589 · Direito Urbanístico
Considere que Sílvio e Adriana, proprietários de pequeno imóvel rural de quarenta hectares no estado X, tenham-se mudado para o DF, onde ocupam, há dez anos, um imóvel urbano de duzentos metros quadrados, para moradia. Nessa situação hipoté
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC348590 · Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades estabelece um conjunto de instrumentos da política urbana que incluem, enquanto institutos jurídicos e políticos, tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano, direito de superfície, regularização fundiária e assistê
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC348591 · Direito Urbanístico
Considerando as disposições do Estatuto da Cidade e suas alterações, julgue os itens a seguir, a respeito do direito de preempção. I O direito de preempção concede ao poder público federal preferência para aquisição de imóvel urbano pertenc
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC348592 · Direito Urbanístico
De acordo com a legislação aplicável, o poder público municipal possui preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares ante o exercício do direito de
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC348593 · Direito Urbanístico
Conforme dispõe o Estatuto da Cidade, o instrumento da política urbana que confere ao poder público municipal a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, observados os requisitos e finalid
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC348594 · Direito Urbanístico
Uma lei municipal outorgou a determinado município o direito de preempção, pelo prazo de um ano, sobre certa área onde havia imóveis particulares, com a finalidade de criar área de interesse ambiental. Paulo, proprietário de um dos imóveis
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC348595 · Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC348596 · Direito Urbanístico
Em caso de preempção, poderá o município
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC348597 · Direito Urbanístico
Luís é proprietário de um imóvel que está em processo de tombamento pelo município de Salvador – BA. Há no imóvel uma casa, na qual Luís reside, e uma grande área livre, que ele explora comercialmente como estacionamento de veículos particu
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC348598 · Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade é uma lei federal que regulamenta o capítulo de política urbana da Constituição Federal. Entre os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano contido nessa lei, tem-se a transferência do direito de construir. No q
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Ler resposta e comentário →FC348599 · Direito Urbanístico
Com relação ao EIV, previsto na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir. I A definição dos empreendimentos e das atividades para cuja construção, ampliação e funcionamento deverá ser elaborado EIV é de competência
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC348600 · Direito Urbanístico
No estudo de impacto de vizinhança, é obrigatória a análise
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC348601 · Direito Urbanístico
No que se refere ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) previsto no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Ler resposta e comentário →FC348602 · Direito Urbanístico
No que se refere à mobilidade urbana, de acordo a Lei n.º 10.257/2001, a obrigatoriedade de se elaborar um plano de transporte público integrado, compatível com o plano diretor, ou nele inserido, ocorre para cidades que atendam a condição d
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC348603 · Direito Urbanístico
No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo municipais devem garantir
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC348604 · Direito Urbanístico
No que diz respeito à acessibilidade urbana, assinale a opção correta com base no disposto no Estatuto da Cidade relativamente aos municípios que, assim como Natal, têm plano diretor.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC348605 · Direito Urbanístico
No contexto da política urbana brasileira, o plano diretor municipal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC348606 · Direito Urbanístico
No que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento que
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC348607 · Direito Urbanístico
Conforme as disposições do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir, relativos ao plano diretor. I Constitui instrumento de planejamento municipal. II Deve englobar integralmente o território do município. III As d
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC348608 · Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC348609 · Direito Urbanístico
A gestão democrática da cidade possibilita a participação da sociedade na elaboração, realização e monitoramento de programas, planos e projetos que afetem o espaço urbano. Como instrumentos a serem usados para garantir essa gestão, entre o
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC348610 · Direito Urbanístico
Para que a propriedade urbana cumpra sua função social, faz-se necessário o atendimento de exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, respeitadas as diretrizes gerais previstas na política urbana, entre as qu
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC348611 · Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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