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Questões de concursos de Direito Digital para QUADRIX

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FC667445 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. As normas corporativas globais da LGPD, por sua vez, encontram correspondência no instituto das BCR (Binding Corporate Rules) do direito europeu.

QUADRIX · 2025

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FC667446 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. A LGPD consagra o consentimento específico e em destaque como alternativa para legitimar a transferência internacional de dados levada a efeito pelos agentes de tratam

QUADRIX · 2025

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FC667447 · Direito Digital

No que concerne ao modelo entidade‑relacionamento, às restrições de integridade e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida em um único caso

QUADRIX · 2025

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FC667448 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. No que diz respeito à conformidade com a LGPD, é necessária a manutenção de registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas, na medida em que o mapea

QUADRIX · 2025

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FC667449 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. Diferentemente do modelo europeu, a Lei brasileira estabeleceu a obrigatoriedade do registro de atividades de tratamento de dados pessoais, independentemente do porte

QUADRIX · 2025

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FC667450 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. O controlador tem a faculdade de comunicar a ocorrência de incidente de segurança para a ANPD e para o titular dos dados pessoais.

QUADRIX · 2025

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FC667451 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte. O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao

QUADRIX · 2025

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FC667452 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando fund

QUADRIX · 2025

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FC667453 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que trata a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. O controlador é a pessoa natural responsável pelas decisões relativas ao tratamento

QUADRIX · 2025

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FC667454 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que trata a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. O controlador e o operador são agentes de tratamento.

QUADRIX · 2025

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FC667455 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera‑se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes

QUADRIX · 2025

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FC667456 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando for com base no legítimo interesse.

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FC667457 · Direito Digital

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O operador é o agente responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

QUADRIX · 2025

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FC667458 · Direito Digital

O dever de acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527/2011, assegura transparência ativa e passiva, garantindo ao cidadão o direito de obter dados públicos para controle social e fortalecimento da democracia. Por outro lado, a Lei nº 13

QUADRIX · 2025

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FC667459 · Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas implicações práticas na rotina administrativa do CRMV, julgue o item a seguir. É obrigatório que o CRMV indique um encarregado pelo tratamento de dados pessoais para atuar

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FC667460 · Direito Digital

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. A nomeação de um encarregado pelo tratamento de dados (DPO

QUADRIX · 2025

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FC667461 · Direito Digital

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. O controlador e o operador, ao realizar o tratamento de dados pessoais, não se sujeitam à responsabilidade civil, mesmo que cau

QUADRIX · 2025

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FC667462 · Direito Digital

Em relação ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados, em caso de violação aos deveres estabelecidos pela LGPD, o operador de dados re

QUADRIX · 2025

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FC667463 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item seguinte. No caso de uma clínica odontológica, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a um paciente dano patrimonial, m

QUADRIX · 2025

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FC667464 · Direito Digital

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. Os agentes de tratamento de dados das entidades públicas podem divulgar dados pessoais nas redes sociais oficiais, exceto os da

QUADRIX · 2025

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FC667465 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. A ANPD examinará a gravidade do incidente e, caso julgue essencial para proteger os direitos dos titulares dos dados vitimados, deverá determinar ao controlador que im

QUADRIX · 2025

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FC667466 · Direito Digital

Em relação ao Sistema Nacional de Tratamento de Dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte. De modo a evitar a violação ao direito à informação, o Tribunal de Contas da União determinou que, ao decidir

QUADRIX · 2025

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FC667467 · Direito Digital

Quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo CRMV, julgue o item seguinte, a respeito do tratamento e da proteção de dados pessoais e sensíveis. Se o CRMV sofrer um vazamento de dados pessoais dos veterinários r

QUADRIX · 2025

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FC667468 · Direito Digital

O cuidado com os dados não é somente uma questão de segurança, uma vez que a perda, ou o mal uso deles, pode gerar implicações legais. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. A LGPD exige que organizações adotem medidas técnic

QUADRIX · 2025

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