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Questões de concursos de Direito Digital para VUNESP

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FC305627 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê tipos de tratamento de dados, dentre os quais, o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíd

VUNESP · 2022

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FC305653 · Direito Digital

Pela Lei n º 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC305654 · Direito Digital

A LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê, como uma de suas hipóteses de tratamento de dados pessoais, o consentimento do titular. Considerando o exposto, indique a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC305656 · Direito Digital

Pode-se afirmar corretamente, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos do artigo 14, da Lei Federal no 13.709/2018

VUNESP · 2022

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FC305687 · Direito Digital

A LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. Considerando o exposto, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC305693 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709, de 14/08/2018), tem-se que, ao titular dos dados, estão garantidos os direitos de

VUNESP · 2022

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FC305717 · Direito Digital

A LGPD (Lei no 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo poder público, sendo correto afirmar que:

VUNESP · 2023

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FC305741 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a transferência internacional de dados pessoais é

VUNESP · 2023

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FC305747 · Direito Digital

Sobre as obrigações dos agentes de tratamento de dados pessoais previstos na LGPD (Lei no 13.709/2018), é correto afirmar que:

VUNESP · 2023

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FC305750 · Direito Digital

Referente ao relatório de impacto à proteção de dados pessoais, conforme previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC305765 · Direito Digital

Conforme previsto na LGPD (Lei no 13.709/2018), é uma obrigação do controlador:

VUNESP · 2023

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FC305766 · Direito Digital

Referente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, é correto afirmar que a LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê que

VUNESP · 2023

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FC305779 · Direito Digital

Considere que José é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e no exercício de sua atividade causou dano moral à Ludmila, em violação à legislação de proteção de dados pessoais. Com base na situação hipotétic

VUNESP · 2023

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FC305780 · Direito Digital

Havendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018,

VUNESP · 2023

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FC305785 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais

VUNESP · 2022

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FC305796 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular dos dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, e a comu

VUNESP · 2023

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FC305797 · Direito Digital

Referente aos dispositivos na LGPD (Lei no 13.709/2018), que regem os agentes de tratamento, é correto afirmar que:

VUNESP · 2023

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FC305798 · Direito Digital

Conforme previsto na LGPD (Lei no 13.709/2018), o controlador tem como obrigação comunicar à ANPD e aos titulares sobre a ocorrência de incidentes de segurança, que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Considerando o expo

VUNESP · 2023

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FC305800 · Direito Digital

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) determina que o controlador deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. É correto afirma

VUNESP · 2023

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FC305802 · Direito Digital

No que diz respeito à segurança e ao sigilo dos dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC305813 · Direito Digital

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

VUNESP · 2024

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FC305814 · Direito Digital

Os agentes de tratamento de dados, caso cometam infrações às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sujeitam-se, entre outras, à seguinte sanção administrativa aplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de D

VUNESP · 2024

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FC305820 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as instituições são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais. Caso ocorra vazamento ou violação de dados, assinale a alternativa que indica o que poderá ocorrer com a instituição envolvi

VUNESP · 2023

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FC305842 · Direito Digital

Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com a situação hipotética e com a Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar qu

VUNESP · 2023

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