FC604426 · Direito Processual Penal Militar
QUANTO AO IMPEDIMENTO E À SUSPEIÇÃO DE JUIZ PODEMOS AFIRMAR QUE O SEU PARENTESCO COM A AUTORIDADE POLICIAL QUE TIVER FUNCIONADO NO PROCESSO:
CCMPM · 2013
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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para CCMPM
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC604431 · Direito Processual Penal Militar
Considere a seguinte situação hipotética: O Cap. Bicão, membro do Conselho Permanente de Justiça, descobriu que o acusado é primo de sua ex-esposa, com quem teve dois filhos. Nesse caso, o oficial em questão:
CCMPM · 2005
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Quanto ao assistente de acusação, no Processo Penal Militar:
CCMPM · 2005
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ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: A COMPETÊNCIA DO FORO SUPLETIVO OU SUBSIDIÁRIO SE VERIFICA:
CCMPM · 2021
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QUANTO AO TEMA DA CONEXÃO DE CAUSAS NO PROCESSO PENAL, IDENTIFIQUE A OCORRÊNCIA DA CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR RECIPROCIDADE.
CCMPM · 2021
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O ADVENTO DA LEI Nº 13.491/2017 PROMOVEU PROFUNDAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. A RESPEITO DO TEMA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
CCMPM · 2021
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O FORO MILITAR:
CCMPM · 2013
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NA 3ª CJM, ONDE EXISTEM TRÊS AUDITORIAS, A COMPETÊNCIA SERÁ ENTRE ELAS DETERMINADA:
CCMPM · 2013
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Estão sujeitos ao Foro Militar:
CCMPM · 2005
Ler resposta e comentário →FC604503 · Direito Processual Penal Militar
A competência será derterminada:
CCMPM · 2005
Ler resposta e comentário →FC604504 · Direito Processual Penal Militar
Na sistemática do código de processo penal militar, haverá conexão objetiva ou material quando:
CCMPM · 1999
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Quanto às formas de tutela jurisdicional na jurisdição militar, podemos citar:
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC604506 · Direito Processual Penal Militar
Na jurisdição militar, quando o juízo de primeiro grau conhece e admite o trâmite de causa da competência originária da isntância ad quem, qual é a forma correta de solucionar tal controvérsia?
CCMPM · 1999
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Soldados do exército e praças do corpo de fuzileiros navais se envolveram no crime de participação em rixa (art. 211, do CPM). Qual a autoridade policial com atribuições para a apuração dos fatos, e qual o juízo competente para o processo e
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC604518 · Direito Processual Penal Militar
INSTAURADA AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA A HONRA NO JUÍZO DE 1º GRAU, SENDO OFENDIDO OFICIAL-GENERAL DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS – PESSOA COM PRERROGATIVA DE FORO, UMA VEZ OPOSTA “EXCEPTIO VERITATIS” PELA DEFESA, O INCIDENTE:
CCMPM · 2021
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NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC604520 · Direito Processual Penal Militar
NA TEMÁTICA DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS NO PROCESSO PENAL, DENTRE AS OPÇÕES ABAIXO ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.
CCMPM · 2021
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DAS EXCEÇÕES EM GERAL, PODE-SE AFIRMAR:
CCMPM · 2013
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QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PREVÊ QUE:
CCMPM · 2013
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Em processo por crime de falsa identidade, arguida controvérsia prejudicial, devolutiva e absoluta, de natureza heterogênea e convicção ponderável e fundamentada, a respeito da nacionalidade do acusado, compete ao juiz:
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC604531 · Direito Processual Penal Militar
Ocorrendo superveniência de enfermidade mental do acusado, no curso da fase sumariante da ação penal militar, qual a providência processual cabível?
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC604547 · Direito Processual Penal Militar
ANALISE O CASO A SEGUIR E FAÇA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI: “UM OFICIAL PRATICOU ILÍCITOS PATRIMONIAIS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR E OBTEVE VANTAGEM EM DINHEIRO NO MONTANTE DE 2 MILHÕES DE REAIS. COM A QUANTIA EM DINHEIRO ADQUIRIU UMA LOJ
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC604548 · Direito Processual Penal Militar
QUANTO ÀS LIMITAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, É INCORRETO AFIRMAR:
CCMPM · 2021
Ler resposta e comentário →FC604549 · Direito Processual Penal Militar
QUANTO AO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA NO INQUÉRITO E/OU NO PROCESSO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA
CCMPM · 2021
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