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Questões de concursos de Legislação Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427840 · Legislação Militar

Nos termos da Lei Estadual n. 5.301/69 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais) e, ainda, da Lei Estadual n. 14.310/2002 que instituiu o Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais, analise as assertivas abaixo: I –

CRS (PM MG) · 2015

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FC427841 · Legislação Militar

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2015

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FC427842 · Legislação Militar

De acordo com a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA sobre o Adicional de Desempenho - ADE:

CRS (PM MG) · 2015

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FC427843 · Legislação Militar

De acordo com a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, avalie as assertivas abaixo marcando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que con

CRS (PM MG) · 2015

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FC427844 · Legislação Militar

Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. ( ) Com a finalidade de preservar, manter e restabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo o território do

CRS (PM MG) · 2014

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FC427845 · Legislação Militar

O Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais rege importantes questões atinentes às missões e a estrutura das carreiras dos militares do Estado de Minas Gerais. Segundo o Estatuto, é importante saber que

FUMARC · 2011

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FC427846 · Legislação Militar

A Lei nº 5301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, em seu Título I, Capítulo IV, trata dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas de tais militares, versando, dentre outros assuntos, do uso de uni

CRS (PM MG) · 2008

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FC427847 · Legislação Militar

O ingresso nas Instituições Militares Estaduais (IME’s), assunto tratado pelo Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, dar-se-á por meio de concurso público, de provas ou de provas e títulos, no posto ou graduação inicial dos quadr

CRS (PM MG) · 2008

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FC427848 · Legislação Militar

Em relação à Lei 5.301 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais), marque a opção CORRETA.

CRS (PM MG) · 2008

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FC427849 · Legislação Militar

À luz da Lei Estadual nº 5.301 de 1969, que dispõe sobre o Estauto dos Militares do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA:

IGETEC · 2008

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FC427850 · Legislação Militar

Levando em consideração a Lei Estadual nº 5.301 de 1969, que dispõe sobre o Estauto dos Militares do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA:

IGETEC · 2008

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FC427851 · Legislação Militar

Levando em consideração a Lei Estadual nº 5.301 de 16 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA:

IGETEC · 2008

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FC427852 · Legislação Militar

Um 1º Tenente PM, cidadão muito bem conceituado na Região da Polícia Militar onde trabalha, devido aos seus valores pessoais e profissionais foi convidado a trabalhar como Assessor em uma autarquia do Estado de Minas Gerais, cargo público c

CRS (PM MG) · 2007

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FC490058 · Legislação Militar

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (EPMAL), o não comparecimento de policial militar (PM), por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à organização à qual esteja vinculado configura uma situação de

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC490059 · Legislação Militar

A PMAL

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC490060 · Legislação Militar

Assinale a opção correta acerca das condições de ingresso na PMAL.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC490061 · Legislação Militar

Com relação a conceitos incluídos no EPMAL, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC490062 · Legislação Militar

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca das condições de atividade e inatividade dos policiais militares.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC490063 · Legislação Militar

Se Pedro for brasileiro nato, João for brasileiro naturalizado e Ana, estrangeira, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas,

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC490064 · Legislação Militar

Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC580689 · Legislação Militar

Com fundamento na jurisprudência do STF e na legislação vigente, julgue os itens seguintes, a respeito dos militares dos estados. I O benefício da pensão militar é igual ao valor da remuneração do militar da ativa ou em inatividade. II O be

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580690 · Legislação Militar

Com o falecimento do Major PM Mário Quintana, em 24 de julho de 2023, um menor, que estava sob sua guarda por decisão judicial, solicitou habilitação à pensão legada pelo militar paulista, que ainda se encontrava em atividade, por ocasião d

VUNESP · 2024

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FC580691 · Legislação Militar

De acordo com o que dispõe a Lei estadual no 1.154/1975, e suas alterações, que estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, o policial militar colocado à disposição do Governo Federal ou da Representação Parlamentar

FCC · 2022

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FC869466 · Legislação Militar

O uso de uniformes no CBMSC é regulamentado pelo Decreto n.º 2.497/2004, que estabelece regras sobre composição, utilização e situações permitidas ou proibidas. Além disso, o Estatuto dos Militares Estaduais prevê restrições quanto ao uso d

MS Concursos · 2026

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