FC494408 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, está CORRETO afirmar que a alíquota máxima do imposto sobre serviços de qualquer natureza é de:
OBJETIVA CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para OBJETIVA CONCURSOS
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC494441 · Legislação Tributária Federal
Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a apreciação da necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na referida Lei Complementar cabe:
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Ler resposta e comentário →FC494442 · Legislação Tributária Federal
Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a apreciação da necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na referida Lei Complementar cabe:
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Ler resposta e comentário →FC494469 · Legislação Tributária Federal
Segundo a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se microempresa aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a:
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC494477 · Legislação Tributária Federal
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequenas empresas. Desse modo, para que Maria seja apoia
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Ler resposta e comentário →FC494492 · Legislação Tributária Federal
Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, apenas determinadas estruturas podem ser adotadas para se permitir o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Ler resposta e comentário →FC494614 · Legislação Tributária Federal
Com base na Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Ler resposta e comentário →FC494617 · Legislação Tributária Federal
Considerando-se a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, do recolhimento dos tributos devidos, estes deverão ser pagos: I. Por meio de documento único de arrecadação, instituído pelo
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Ler resposta e comentário →FC494630 · Legislação Tributária Federal
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: De acordo com o § 2º do Art. 26 da Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam ________ a ___________ o
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Ler resposta e comentário →FC519124 · Legislação Tributária Federal
Em relação à presunção de omissão de receita, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A presença de saldo devedor de caixa na escrituração contábil constitui presunção legal de omi
OBJETIVA CONCURSOS · 2024
Ler resposta e comentário →FC519451 · Legislação Tributária Federal
Considerando-se as disposições expressas no Decreto nº 70.235/1972, no que tange ao processo administrativo fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA:
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Ler resposta e comentário →FC519456 · Legislação Tributária Federal
Em conformidade com o Decreto nº 70.235/1972, o procedimento fiscal tem início com: I. O primeiro ato de ofício, apenas verbal, praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto. II. A
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC519457 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC519463 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, o procedimento fiscal tem início com: I. O primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto. II. A apreensão d
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC519464 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC519465 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
Ler resposta e comentário →FC519468 · Legislação Tributária Federal
Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Salvo disposição em contrário, o servidor executará os atos processuais no prazo de dias
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519469 · Legislação Tributária Federal
Considerando-se o Decreto nº 70.235/1972, são definitivas as decisões: I. De primeira instância esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto. II. De segunda instância de que não caiba recurso ou, se cabível, q
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519470 · Legislação Tributária Federal
Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o auto de infração será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a: I. Qualificação do autuado. II. De
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519471 · Legislação Tributária Federal
Em conformidade com o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, analisar a sentença abaixo: O servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal e não for competente para formali
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519472 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, são definitivas as decisões de: I. Primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário ainda que este tenha sido interposto. II. Segunda instância de que não caiba recurso ou, se cabível, qua
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519473 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Os termos decorrentes de atividade fiscalizadora serão lavrados, sempre q
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519475 · Legislação Tributária Federal
Segundo o Decreto nº 70.235/1972, analisar a sentença abaixo: A impugnação da exigência não instaura a fase litigiosa do procedimento (1ª parte). A impugnação, formalizada por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar, ser
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC519476 · Legislação Tributária Federal
De acordo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação tributária federal e não for competente para formalizar a exigência:
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →