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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

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FC540966 · Direito Sanitário e Saúde

O órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive

Instituto AOCP · 2014

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FC540967 · Direito Sanitário e Saúde

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as

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FC540968 · Direito Sanitário e Saúde

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Nos termos da Lei 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes inst

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FC540969 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC540970 · Direito Sanitário e Saúde

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei no 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a

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FC540971 · Direito Sanitário e Saúde

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei no 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, pelo menos , aos Municípios, afetando-

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FC540972 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o art. 1º da Lei n° 8.142/1990, é INCORRETO afirmar que

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FC540973 · Direito Sanitário e Saúde

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei n° 8.142/1990. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados

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FC540974 · Direito Sanitário e Saúde

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB atua no âmbito do Estado, sendo vinculada, para efeitos administrativos e operacionais,

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FC540975 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a alternativa que corresponda à Lei na qual foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

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FC540976 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei 8.142/1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

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FC540977 · Direito Sanitário e Saúde

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, dentre outros, como despesas de custeio e de capital do Ministério ____________, seus órgãos e

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FC540978 · Direito Sanitário e Saúde

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as

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FC540979 · Direito Sanitário e Saúde

A Conferência de Saúde reunir-se-á, ordinariamente, a cada quatro anos, sendo convocada

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FC540980 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC540981 · Direito Sanitário e Saúde

Parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Conforme a Lei 8.142/1990, referidos recursos serão destinad

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FC540982 · Direito Sanitário e Saúde

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O controle social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde. II. A Constituição Federal de 1988 é omissa em relação ao controle

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FC540983 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei 8.142/1990, as decisões dos Conselhos de Saúde serão homologadas

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FC540984 · Direito Sanitário e Saúde

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços privados conveniados, ou se

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FC540985 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de

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FC540986 · Direito Sanitário e Saúde

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgã

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FC540987 · Direito Sanitário e Saúde

Em 1986 foi um dos principais momentos da luta pela universalização da saúde no Brasil. Reuniram-se acadêmicos, profissionais da área de saúde, movimentos populares de Saúde, sindicatos, entre outros. O conjunto dessas forças impulsionou a

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FC540988 · Direito Sanitário e Saúde

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes,

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FC540989 · Direito Sanitário e Saúde

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a

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